Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirma que “chegou a hora” de colocar em votação a proposta de emenda constitucional que dá autonomia financeira ao Banco Central, ainda que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja contra. Segundo ele, a tramitação não tem relação com a sucessão do atual presidente, Roberto Campos Neto, que deixa o cargo no fim deste ano.
Vanderlan afirma que discutir a autonomia financeira, mesmo com a oposição do governo, não adiciona ruído a este debate.
“Está na hora de pautar, de apresentar o relatório e pautar”, afirma o senador. “De forma alguma (gera turbulência). Esse projeto não tem tempo para a sucessão, é um projeto que é para resolver as questões do Banco Central, que precisa dessa autonomia orçamentária e financeira.”
O relator do texto no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), disse, em entrevista ao Estadão, que fez concessões ao governo Lula, e deseja finalizar o relatório até o fim deste mês. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), informou tanto a ele quanto a Vanderlan que planeja colocar a proposta em votação na última semana de maio.
A movimentação ocorre no momento em que a sucessão no BC voltou ao debate político, com a divisão no Comitê de Política Monetária (Copom) sobre o corte da taxa de juros. Quatro diretores indicados pelo presidente Lula votaram pela redução mais acentuado da Selic e foram vencidos por cinco diretores que estão no órgão há mais tempo.
Em entrevista ao Estadão, Campos Neto afirmou que a divergência foi motivada por uma mudança rápida na comunicação do órgão, que até então sinalizava cortar 0,5 ponto porcentual. Por fim, prevaleceu o corte de 0,25 pp. Essa foi a mesma razão apontada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma semana antes.
“De onde estou, não tenho capacidade de contar voto e ver probabilidades. O BC precisa desesperadamente de uma modernização administrativa e financeira porque assumimos um papel de continuar o movimento de inovação e precisamos de modernização. Não é um projeto meu, é do País. Todos os diretores apoiam o projeto”, disse Campos Neto ao Estadão.
A divisão, porém, gerou desconfiança entre investidores sobre a possibilidade de o novo presidente do BC ser mais tolerante com a inflação para não se indispor com Lula, a quem caberá indicar o sucessor.
Vanderlan afirma que Campos Neto voltou a procurá-los nos últimos dias para tratar o tema. O executivo vem se queixando com parlamentares sobre a falta de recursos para financiar o avanço do Pix e para reter profissionais no órgão.
“É um projeto essencial, não só para o Banco Central, mas para o próprio governo. Vai liberar recurso para o governo levar para investimentos”, disse Vanderlan.
Nesta semana, servidores da ativa do órgão voltaram a peregrinar por gabinetes de senadores em defesa da autonomia financeira, com a sinalização de que Valério deseja concluir seu relatório.
O sindicato dos funcionários do BC, no entanto, é contra, alegando que há risco para a estabilidade dos servidores e que a taxa de juros pode acabar mais alta para remunerar o próprio BC.
O governo argumenta ser contrário à medida sob a alegação de que faltam estudos sobre a mudança do status do BC, que deixaria de ter a vinculação orçamentária e financeira ao governo federal. Um dos pontos é como seria feita a administração e a contabilidade de lucros e prejuízos da conta única do Tesouro Nacional no BC, por meio da qual o órgão faz operações lastreadas em títulos públicos. E como ficaria o papel de regulador do sistema bancário.
A proposta original de Vanderlan fazia com que o BC passasse a ser subordinado ao Senado, o que foi mal recebido tanto no Executivo quanto entre analistas do mercado financeiro, que temeram a influência política sobre questões técnicas.
Valério disse ao Estadão que deverá reverter essa inovação, deixando explícita a subordinação do BC ao Conselho Monetário Nacional, que é integrado por Planejamento, Fazenda e pelo próprio BC.
Outra mudança que ele adiantou é a previsão de que os servidores do BC, ainda que sob novo status, seguirão com direito à estabilidade do serviço público.
