Na quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fará um mutirão para esclarecer dúvidas sobre os planos de saúde. Desde o início do ano passado, as empresas de assistência médica vêm liderando o ranking do número de consultas ao setor de atendimento do instituto. Em outubro, das 8.750 ligações, 26% - ou 2.275 - foram destinadas a esse segmento. A questão também tem destaque no Procon-SP. Ocupa o segundo lugar na lista de reclamações, com 8.628 queixas de janeiro a setembro, perdendo apenas para telefonia. O mutirão do Idec será realizado em São Paulo, das 11 às 19 horas, no térreo do Conjunto Nacional (Avenida Paulista, 2.073). A advogada do Idec Karina Rodrigues pede aos interessados que levem os contratos do plano para esclarecer as dúvidas. Caso já tenham enviado carta de reclamação à empresa, devem levá-la como comprovante. Quem tem problemas com reajuste por faixa etária deve estar com os boletos bancários em mãos e o contrato antigo, ou seja, aquele anterior ao reajuste. Na ocasião, serão entregues mais de 40 modelos de carta para quem quiser escrever para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou para as operadoras. Motivos Segundo Karina, somente no período que precedeu o racionamento de energia, tema que criou muitas dúvidas nos consumidores, o assunto plano de saúde caiu para segundo lugar. Ainda conforme a opinião da advogada, o motivo para tantos questionamentos é que a maior parte dos contratos - cerca de 80% - são anteriores à Lei n.º 9.656, de 1998, que passou a vigorar a partir de janeiro de 1999. "A maioria desses documentos não foi readaptada à nova legislação. Além disso, o consumidor tem dificuldade para entender as mudanças." Outra questão, afirma Karina, é que a nova lei traz avanços em certos aspectos, mas não soluciona problemas antigos, como o reajuste por faixas etárias - atualmente divididas em sete categorias: de 0 a 17 anos, de 18 a 29, de 30 a 39, de 40 a 49, de 50 a 59, de 60 a 69 e acima de 70 anos. Para a última categoria, pode-se cobrar até seis vezes - ou 500% mais - o valor referente ao segmento de 0 a 17 anos. "Até hoje, não obtivemos critérios técnicos para justificar esse aumento", comenta a advogada do Idec.
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