BRASÍLIA - A Instituição Fiscal Independente (IFI) fez uma revisão de suas estimativas para o ganho de receita do governo em 2024, ano em que a equipe econômica tem a meta de zerar o déficit das contas públicas.
No novo relatório de acompanhamento fiscal, a IFI passou a prever uma arrecadação de R$ 130,4 bilhões a partir de medidas aprovadas no ano passado e novas ações tomadas pelo Executivo.
Apesar de o montante ser maior que o cenário-base considerado em novembro do ano passado (de R$ 105,3 bilhões e que não considerava novas ações, como o limite à compensação de crédito judicial), o número ainda está distante do impacto positivo calculado pelo Executivo, que chega a R$ 274,7 bilhões, aponta a instituição vinculada ao Senado.
Por um lado, a IFI aumentou as estimativas de receita proveniente da tributação dos fundos exclusivos, dos chamados “super-ricos”, em razão do ingresso registrado em dezembro (R$ 3,9 bilhões) e em janeiro de 2024 (R$ 4 bilhões). Enquanto o governo prevê R$ 13,3 bilhões de ganhos em 2024 com as novas regras, o órgão vê um volume maior, de R$ 24,6 bilhões, entrando no caixa da União com a medida.
No entanto, aponta o relatório, a principal discrepância em relação às projeções do Executivo continua a existir nas receitas esperadas com cobrança de tributos federais em operações de subvenção estadual - R$ 35,3 bilhões do cálculo da Fazenda contra R$ 7,6 bilhões de previsão da IFI -, e na expectativa de recuperação de créditos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de R$ 97,9 bilhões contra R$ 32,3 bilhões.
Leia mais
Existe ainda uma diferença de R$ 14,4 bilhões entre as estimativas do governo e da IFI referentes à desoneração da folha de pagamento. Por ora, a instituição manteve a renúncia considerando que a desoneração para 17 setores de atividade econômica vai se estender até o fim de 2027, conforme aprovou o Congresso no ano passado. O tema é alvo de embate entre o Executivo e o Legislativo.
No caso da alteração das regras dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remuneração das empresas aos acionistas, o cálculo do órgão é que o governo conseguirá R$ 5 bilhões em 2024 com os ajustes - contra a expectativa do Executivo de arrecadar R$ 10,4 bilhões no cenário de extinção do atual modelo.
Déficit em 2024
Com esses números da arrecadação em vista, além do volume de despesas revisado, a IFI estimou que o governo poderá ter um déficit de 0,9% do PIB neste ano - maior do que o limite de tolerância previsto pelo novo arcabouço fiscal, de 0,25% do PIB.
A instituição projeta um saldo negativo 0,8% do PIB em 2025 e para 0,4% do PIB em 2026 - o que contraria a meta fiscal estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o objetivo da Fazenda para os outros anos também.
“O cenário base da IFI evidencia os riscos em torno do cumprimento da meta de resultado primário do governo central em 2024. Nesse contexto, faz-se necessária uma avaliação em torno das eventuais consequências decorrentes da materialização ou não desses riscos associados ao cenário”, alertou a instituição.
Com essas premissas, a IFI calcula que o valor necessário de contingenciamento (bloqueio preventivo de despesas) para o cumprimento do limite inferior da meta (-0,25% do PIB) seria de R$ 49,7 bilhões neste ano.
“Vale mencionar que persiste certa subjetividade neste cenário. Primeiro porque supõe que o governo, a priori, não alterará suas premissas macroeconômicas e nem seu cenário de despesas obrigatórias; segundo, porque o cenário do governo para as receitas condicionadas também pode diferir do cenário estimado pela IFI neste exercício”, ponderou.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
