BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 2, que já acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a revisão da tabela do imposto de renda para o ano que vem. “Já está garantido, mas não sei o porcentual”, disse o chefe do Executivo em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. “Imposto de Renda está virando um redutor de renda”, avaliou.
Como mostrou o Estadão, com a previsão do reajuste de salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) vão ter que pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do ano que vem se a tabela não for corrigida. Isso significa que R$ 2,77 deve ser descontados todo mês do contracheque desses trabalhadores. Hoje, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.818) é isento do IR.
De acordo com Bolsonaro, a revisão na tabela já será incluída no Orçamento do próximo ano. O presidente falou em inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o texto já foi aprovado no Congresso. O governo pode negociar os termos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que precisa ser enviado ainda este mês.
O quadro revela uma situação agravada nos últimos anos em que cada vez mais pessoas com renda baixa passam a pagar o imposto. A razão é o congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903. Ele é o mesmo desde 2015, quando salário mínimo estava em R$ 788. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 salários mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908). Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção do IR era de R$ 561,81, o correspondente a oito salários mínimos da época (de R$ 70).
A LDO aprovada prevê um reajuste do mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294. O valor deve subir ainda mais por causa da inflação em alta. O próprio Ministério da Economia já revisou para cima as suas estimativas do reajuste e prevê o salário mínimo em R$ 1.310 a partir de janeiro do ano que vem. Se de fato acontecer, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.965) terá R$ 4,57 descontados todo mês.
Quanto mais tempo a tabela fica congelada, mais o governo consegue aumentar a arrecadação com a inflação em alta. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, a cada 1 ponto porcentual de inflação que não é corrigida na tabela são mais R$ 2 bilhões por ano nos cofres do governo. Pelos cálculos do Unafisco, a faixa de isenção deveria estar em R$ R$ 4.465,34 se a tabela fosse corrigida em 134,53%, a inflação acumulada desde 1996 até 2021.
Tema de campanha
Tema de campanha em 2018, a reformulação do Imposto de Renda voltará à pauta dos candidatos neste ano. A proposta de revisão é defendida pelos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT), que preveem correção da tabela e fixação de novas alíquotas.
O PT defende uma revisão da tabela do IR coordenada com uma mudança estrutural no modelo de tributação sobre consumo com o de renda e patrimônio. A proposta é ampliar a cobrança sobre a renda dos muitos ricos e reduzir a tributação que incide mais sobre os trabalhadores.
O PDT diz que Ciro Gomes fará uma completa revisão do IR, com a fixação de uma alíquota de 35%. Hoje, a alíquota mais alta da tabela é de 27,5%.
Já a campanha da candidata do MDB, senadora Simone Tebet, não fala em mudança na tabela e diz que o reajuste do IR não corrigiria as distorções de quem paga pouco ou nada de imposto em aplicações financeiras. Para a equipe de Tebet, é preciso rever esses privilégios e com isso arrecadar dinheiro para uma política pública, focalizada em quem mais precisa, em quem não tem emprego e nem renda.
Candidato à reeleição, Bolsonaro prometeu a correção da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil nas eleições de 2018, mas a promessa não foi cumprida. Desde 2015, a tabela não é corrigida, o que na prática acaba aumentando a carga tributária com alta da inflação. O governo enviou uma proposta de reforma do IR taxando lucros e dividendos, reduzindo a tributação das empresas e aumentando a faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. O projeto foi aprovado na Câmara muito modificado e está parado no Senado.
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