O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil. Essa posição, no entanto, ignora amplamente as lições aprendidas internacionalmente, em que a maioria dos países que adotaram este tipo de tributo acabou por abandoná-lo devido a seus resultados insatisfatórios.
Nos 38 países membros da OCDE, apenas cinco ainda mantêm impostos sobre grandes fortunas. Historicamente, muitos países abandonaram essa prática devido aos resultados que ficaram muito além das expectativas. Além disso, a implementação deste imposto foi capaz de provocar a migração de muitos milionários para países vizinhos, impactando negativamente as economias locais.
Um dos principais problemas do IGF é o desincentivo ao investimento e à inovação. Indivíduos de alta renda frequentemente buscam maneiras de minimizar a carga tributária, o que pode levar à fuga de capitais para países com regimes fiscais mais favoráveis, reduzindo a base de arrecadação do imposto ao invés de aumentá-la, problema este agravado ainda pela globalização e a grande mobilidade do capital financeiro.
Os impostos sobre grandes fortunas tendem a ter custos administrativos de fiscalização elevados e gerar uma arrecadação relativamente pequena em comparação com outras formas de tributação, ao mesmo tempo em que introduzem distorções econômicas e administrativas consideráveis. Reformas amplas no sistema tributário, como a simplificação de impostos e o combate à evasão fiscal, podem oferecer melhores resultados com menos riscos de impactos negativos sobre a economia.
Diante das evidências internacionais, a implementação do IGF no Brasil parece mais uma solução simbólica ou política do que uma medida prática e eficaz, uma vez que as externalidades negativas decorrentes da adoção deste tributo superam, em muito, as positivas. As experiências de outros países da OCDE sugerem que o Brasil deve buscar alternativas que promovam o crescimento econômico e a justiça fiscal de forma mais sustentável e eficiente. Investir em um sistema tributário mais simplificado e robusto, focado na eficácia da arrecadação e na redução das desigualdades, pode ser uma abordagem mais eficiente para o desenvolvimento econômico do País.
Conclui-se que o Brasil, ao seguir adiante com a implementação do IGF, se coloca mais uma vez na contramão da história, instituindo um tributo que comprovadamente foi malsucedido na experiência internacional.
