RIO E SÃO PAULO - A medida anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de taxar as exportações de petróleo cru - ou seja, sem refino - por quatro meses, a fim de complementar a receita prevista com a reoneração parcial sobre combustíveis, foi criticada pelo setor.
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor no País, “a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange à estabilidade das regras”.
Haddad informou que a cobrança de imposto de exportação sobre óleo cru, que sai de zero para 9,2%, deve gerar uma arrecadação de R$ 6,6 bilhões e terá um impacto de 1% no lucro da Petrobras.
De acordo com o IBP, a indústria de óleo e gás representa cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial. A estimativa de investimentos gira em torno dos US$ 180 bilhões ao ano na próxima década, com a criação de mais de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos. “As exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de US$ 65 bilhões nos últimos quatro anos”, informou o IBP.
“A criação desse novo imposto também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity”, afirmou. O presidente da Enauta, Décio Oddone, também disse ao Estadão/Broadcast que a decisão é negativa e vai contra o objetivo de expandir a produção de petróleo no Brasil. “A criação de uma tributação sobre exportação pode afetar a concretização de investimentos no aumento da produção, prejudicando a arrecadação, as exportações e a geração de empregos no futuro”, disse o executivo.
O sócio da Tendências Consultoria e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega questionou a medida. “Vejo isso como uma forma disfarçada de reduzir o lucro da Petrobras”, disse o ministro. “Não faz mais sentido o Brasil ter um imposto sobre exportações”.
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