BRASÍLIA – Governo e líderes da Câmara concordam que o relator do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês será um integrante do Centrão. O debate, no entanto, está na escolha do nome.
O Executivo defende a indicação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e seus aliados resistem, alegando que Ribeiro já foi relator da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, além de ter um cargo de relevância como líder da maioria no Congresso e um histórico de atrito com o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), padrinho de Motta.
Nos bastidores, outros nomes são ventilados, como Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Pedro Paulo (PSD-RJ), Dr Luizinho (PP-RJ) e Cláudio Cajado (PP-BA).
Integrantes da equipe econômica e do Palácio do Planalto defendem o nome de Aguinaldo para a relatoria. Na avaliação deles, o deputado tem perfil de um político mais experiente, com forte papel de liderança nas casas e bom trânsito entre governistas e oposição, mas também capaz de dialogar com o Executivo e com os setores produtivos.
O presidente da Câmara indicou que faria as definições sobre a ampliação da isenção do IR tão logo voltasse da viagem que fez com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão. Antes de escolher um relator para o projeto, Motta ainda deve bater o martelo sobre a forma de tramitação do texto.
De um lado, parlamentares cobram a promessa de Motta de prestigiar as comissões permanentes. O governo, no entanto, defende a criação de uma comissão especial como forma de acelerar a tramitação. Tal escolha pode impactar na relatoria – se o projeto terá relatoria única ou se terá um relator para cada colegiado.
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Nos bastidores, deputados têm feito apostas sobre diferentes nomes para ocupar a relatoria e citado prós e contras de cada parlamentar cotado. No caso de Isnaldo, apesar de ter um bom trânsito tanto com o governo quanto com o Congresso, a avaliação é de que ele já relatou no ano passado um projeto de lei relevante, do pacote de contenção de gastos. Desse ponto de vista, pesa contra Bulhões o mesmo argumento usado contra Aguinaldo – o de protagonismo. Um governista ouvido pela reportagem indicou que é preciso ter “divisão de tarefas”.
Além disso, há um entendimento de que a sua indicação como relator do Orçamento 2026 poderia conflitar com a relatoria do IR. Não há impedimentos para que o deputado assuma ambas as relatorias e há quem diga que elas podem até não se sobrepor, a depender da velocidade de tramitação do Imposto de Renda da Câmara.
No caso do Pedro Paulo, o nome é citado como alguém técnico e que tem domínio do assunto. Integrantes do governo, no entanto, temem que ele possa dar “trabalho”, já que é ativo no debate e pode propor muitas alterações no texto.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe do parlamentar já fez até uma nota técnica justificando que o projeto deve prever uma compensação aos Estados e municípios que vão perder receitas com a medida. A equipe econômica, porém, é contrária a essa proposta e alega que os entes federativos foram muito beneficiados nos dois primeiros anos do mandato do presidente Lula.
Na Comissão de Finanças e Tributação, Pedro Paulo foi o autor do requerimento para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, compareçam ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre o IR. A visita de Haddad está marcada para o dia 23 de abril.
Os deputados Dr Luizinho e Cláudio Cajado também são citados nos bastidores como nomes de confiança do Centrão e capazes de manter um diálogo técnico com o governo. Luizinho é líder do PP na Câmara e aliado de Arthur Lira. Cajado foi relator do projeto de lei que criou o novo arcabouço fiscal e é visto como um parlamentar discreto e de bom trânsito.
