BRASÍLIA - O governo federal precisará apostar na ampliação do papel da iniciativa privada para investimentos em infraestrutura nos próximos dois anos. Com o orçamento pressionado pelos gastos obrigatórios crescentes (como os gastos com pessoal e com benefícios previdenciários), a prioridade para o uso de recursos públicos serão os grandes projetos do Novo PAC.
Já para atender às demandas de manutenção em rodovias e obras de saneamento, por exemplo, a saída será incentivar concessões, parcerias público-privadas e políticas de financiamento que passam pelos bancos estatais.
De acordo com os dados da Infra S/A (empresa de planejamento ligada ao Ministério dos Transportes), no primeiro trimestre deste ano, os investimentos públicos na infraestrutura de transportes alcançaram R$ 2,41 bilhões, aumento de 27,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Mas o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, diz que o governo já previa que não haveria recursos públicos para manter os mesmos níveis de investimentos nos próximos anos, já que as despesas obrigatórias do País crescem acima da inflação. “Então, trabalhamos com foco em alavancar os recursos do setor privado para a infraestrutura”, diz.
Entre janeiro de 2023 e outubro de 2024, o Ministério dos Transportes destinou mais de R$ 26 bilhões para a manutenção, conservação e construção de rodovias - número maior que o de anos anteriores, mas mesmo assim muito abaixo do necessário. “Agora, como queremos tocar a agenda de projetos do PAC, não vamos conseguir, com os recursos que temos, manter esse mesmo nível de investimento em manutenção”, diz Santoro. A saída será tentar aliviar o caixa público a partir de novas concessões. A Pasta de Transportes realizou nove leilões rodoviários nos primeiros dois anos e planeja mais 26 até 2026.
Na mesma linha, o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida diz que as principais prioridades do orçamento público em sua pasta serão as frentes de habitação e a de prevenção a desastres. Nesse caso, obras de mobilidade urbana, que também estão entre as atribuições do ministério, ficariam em segundo plano.
Já o saneamento, uma outra atribuição da pasta, dependerá da iniciativa privada. O País ainda precisa levar os serviços de água tratada e coleta de esgoto a 10 milhões de pessoas até 2033 para cumprir a meta de universalização. “O mercado operando no saneamento não é mais uma discussão de teoria. É a realidade do Brasil”, afirma Almeida.
Contudo, os recursos empenhados anualmente ainda representam apenas metade do necessário para a universalização, conforme os dados do Instituto Trata Brasil. A expectativa é de que isso seja contornado com o aumento de leilões de concessões do serviço à iniciativa privada.
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No geral, os investimentos em infraestrutura no Brasil têm se mantido num nível muito abaixo do que seria necessário ao longo dos anos. Relatório da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) avalia que o País precisa investir ao menos 3% do seu PIB em infraestrutura de transportes, por exemplo, mas, em 24 anos, jamais superou a marca de 0,62%.
O presidente da Abdib, Venilton Tadini, aponta que o segmento de transportes e logística lidera, ao lado do setor de saneamento, as maiores defasagens de investimentos em infraestrutura (transportes e logística, energia elétrica, telecomunicações e saneamento). “E por que energia elétrica e telecomunicações não têm um hiato grande igual aos demais? Porque ali é onde está mais concentrado o setor privado”, avalia.
Aposta em concessões
A estratégia de conceder ativos buscando aumentar ou pelo menos manter os atuais níveis de investimentos, em meio à escassez de recursos públicos, alcança todas as áreas de infraestrutura, entre rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e telecomunicações.
A carteira de projetos portuários do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem 55 empreendimentos, entre arrendamentos e concessões que devem ser ofertados ao mercado até 2026, com potencial de cerca de R$ 20 bilhões em investimentos, segundo o ministério. Entre eles, projetos inéditos como a concessão de canais de acesso de portos públicos.
Para o setor aeroportuário, foi lançado no final deste ano o projeto que prevê a incorporação de até 100 aeroportos regionais aos contratos das atuais concessionárias dos grandes aeroportos do País. Em troca de investimentos em novos aeródromos, estimados em R$ 5,3 bilhões, as concessionárias receberão contrapartidas como a extensão dos prazos de exploração dos ativos.
Na lista de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal estão previstos pelo menos 69 leilões para 2025, sendo 51 de diferentes áreas do setor de infraestrutura.
Novo PAC
Dos R$ 1,7 trilhão estimados para as obras do Novo PAC, a menor fatia, na verdade, é a da União. São R$ 371 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 343 bilhões de empresas estatais, R$ 362 bilhões via financiamentos reembolsáveis e R$ 612 bilhões do setor privado.
“Por isso, nosso foco nos últimos dois anos foi em agilizar instrumentos que permitam melhorar as condições de contratações públicas e de investimentos privados”, diz o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti.
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