BRASÍLIA – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disse que já estão em andamento “várias medidas” apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar o pagamento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma auditoria da Corte de Contas identificou irregularidades no benefício, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que podem custar R$ 5 bilhões por ano aos cofres do governo.
Responsável pela gestão da política pública, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) foi na mesma linha. Segundo a pasta, ações tomadas resultaram na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros.
Como mostrou ontem o Estadão/Broadcast, o TCU julgou nesta quarta-feira, 26, auditoria sobre o BPC, política que garante o auxílio de um salário mínimo para pessoas idosas e pessoas com deficiência que estão em condição de vulnerabilidade social. Várias falhas na gestão e operacionalização do benefício foram apontadas pela área técnica da Corte, que fiscalizou R$ 89,64 bilhões em recursos gastos na gestão do BPC no ano de 2023.
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Para o INSS, por exemplo, o TCU determinou que o instituto deverá, em seis meses, adotar providências contra acúmulos indevidos de benefícios e a concessão de BPC a pessoas já falecidas. O órgão afirmou que, entre as medidas já tomadas estão o programa de revisão de benefícios que estão sem inscrição no CadÚnico ou desatualizados há 48 meses, além da adoção da biometria para liberação do BPC.
A obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão e manutenção de benefícios sociais foi uma das iniciativas aprovadas no pacote fiscal do governo no fim do ano passado, mas a regulamentação ainda está pendente. Outra medida foi a redução do prazo de revisão do cadastro do BPC de 48 para 24 meses.
Em nota ao Estadão/Broadcast sobre a auditoria do TCU, o MDS afirmou que, embora prevista em lei desde 2019, a averiguação cadastral do BPC começou a ser realizada apenas em 2023. “Desde então, se tornou uma prática contínua”, disse a pasta, que ainda irá analisar quais medidas recomendadas pelo TCU ainda podem ser implementadas.
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“O acórdão do TCU ainda não está disponível na íntegra e assim que estiver o MDS irá analisar quais medidas podem ainda ser implementadas. O MDS ressalta que toda contribuição para aperfeiçoamento dos mecanismos das políticas públicas é bem-vinda e discutida com os atores envolvidos”, afirmou o MDS, informando ainda que, a partir de março, entrará em operação o novo sistema do CadÚnico.
De acordo com o Ministério, a plataforma será mais moderna, com informações atualizadas e qualificadas, “o que simplificará o cadastro das famílias, tanto para a população quanto para os operadores do sistema”.
“Com a modernização, coordenada pelo MDS em parceria com a Dataprev, as informações serão buscadas e incluídas de forma automática e online, garantindo maior precisão, confiabilidade e segurança”, disse o MDS, segundo quem a pasta e o INSS realizam rotineiramente cruzamentos de dados para identificar inconsistências, como CPFs irregulares, óbitos, superação do critério de renda e casos de acumulação indevida.
Segundo o TCU, 6,3% dos beneficiários que recebem o BPC não se encaixam na regra de renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo – o que geraria o custo de R$ 5 bilhões indevidos por ano.
Entre as principais causas para o pagamento a pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão atrasos na correção de irregularidades, complexidades nos controles da composição familiar (principalmente quanto à renda informal, omissão de membros e flutuações naturais da realidade socioeconômica), além de limitações quanto à qualidade e defasagem temporal dos dados disponíveis, bem como às dificuldades no acesso a determinados bancos de dados.
O INSS, que é responsável pela operacionalização do BPC, diz que já pratica a suspensão de pagamentos fora dos critérios exigidos, além de fazer a verificação da renda familiar por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Entre as medidas adotadas, listou ainda a exigência de cadastro atualizado no Cras para recebimento do BPC e o monitoramento contínuo da elegibilidade ao benefício.
“O INSS reitera seu compromisso com a garantia de assegurar direito a quem tem direito, como determinado pelo governo federal. Para isso, tem buscado aprimorar ainda mais o processo de concessão de benefícios”, afirmou.
O crescimento expressivo de gastos com o BPC tem preocupado a equipe econômica e motivou os ajustes sugeridos ao Congresso no ano passado. Impopular, a proposta do governo foi desidratada pelos parlamentares. O gasto com BPC cresceu 14,9% em 2024, e custou R$ 113,421 bilhões à União.
Segundo a Fazenda, o prazo mais enxuto para as revisões cadastrais do BPC, de quatro anos para dois anos, pode gerar o cancelamento de mais de 500 mil benefícios, o que representaria uma economia de R$ 9 bilhões em 2025.
Gastos com BPC crescem 14,8% em janeiro
A secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou nesta segunda-feira, 27, que o órgão tem feito um monitoramento contínuo sobre os gastos com o BPC. Segundo ela, há uma expectativa de que os fatores que pressionam a alta de despesa com o auxílio arrefeçam ao longo do ano.
“Há uma série de fatores que condicionam a despesa do BPC. É preciso acompanhar como vai evoluir, porque tem fatores desde novos beneficiários na folha, tem decisões judiciais que determinam pagamento de benefícios, tem que acompanhar isso. Não é tão simples assim”, disse ela.
A despesa com BPC registrou um aumento de 14,8% em janeiro. “O ministério setorial já está adotando medidas para trabalhar essas despesas (...) É uma despesa que acompanhamos com todo cuidado para que ela tenha uma evolução de acordo com objetivo, porque é um benefício importante”, disse.
Segundo a secretária, há expectativa de que as medidas que estão sendo adotadas possam promover a contenção de despesas com o benefício social./Colaboraram Giordanna Neves e Fernanda Trisotto
