Sem espaço para gastos adicionais, o governo tem atuado desde o começo do ano com um misto de medidas parafiscais, microeconômicas e tributárias para tentar manter o crescimento econômico. A desaceleração da economia, que já começou desde o fim do ano passado, coloca um desafio para um governo que precisa manter essa desaceleração para conter a inflação, mas, ao mesmo tempo, lança medida atrás de medida para tentar manter o crescimento elevado.
Esse dilema do governo ganha novo capítulo com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e um corte de imposto para quem ganha entre 5 mil e 7 mil. Mas, depois do fracasso do pacote de novembro do ano passado, o que menos o governo deveria pensar seria em perder receita.
Primeiro, porque não está claro se será possível compensar a perda estimada pelo governo em R$ 26 bilhões, conta essa que tende a ficar na casa de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões no final, com o aumento de alíquota de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Essa faixa da população muitas vezes consegue criar saídas tributárias, sem falar na questão em si se será possível compensar realmente em valores a perda com a isenção.
O melhor que o governo poderia ter feito é diminuir marginalmente as alíquotas na faixa de renda abaixo de R$ 5 mil e taxar a população mais rica, eventualmente com alíquotas até maiores do que 10%. Essa seria uma progressividade mais correta dado que a renda de R$ 5 mil é relativamente elevada para nosso padrão de renda média domiciliar per capita na casa dos R$ 2 mil.
Ao aplicar a isenção dessa forma, o governo perde a oportunidade de fazer uma taxação realmente mais progressiva da renda, não deixando de cobrar de quem ganha menos com alíquotas menores e cobrando quem ganha mais com alíquotas mais elevadas. Seria o caso do próprio ajuste das alíquotas tradicionais que vão de 7,5% a 27,5%. Segundo o governo, cerca de 141 mil pessoas pagam uma alíquota efetiva de apenas 2,5% e com a nova sistemática chegaria a 10%. O ideal é que fosse acima disso de fato.
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Obviamente, a viabilidade política de medidas mais progressivas diminui com alíquotas muito mais elevadas nas classes mais altas de renda. Mas o apelo claramente eleitoral da medida está posto. Não melhora adequadamente a progressividade tributária e ainda coloca em risco os valores arrecadados em um momento de stress fiscal para se atingir metas já muito frágeis.
O governo tem dados sinais recorrentes de que a preocupação é manter o ritmo de crescimento a qualquer custo e reforça a ideia de que, na verdade, está bastante confortável com a inflação no teto da meta em 2026, em 4,5%.
*É economista-chefe da MB Associados
