BRASÍLIA – A proposta do governo de isentar do pagamento do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e taxar os mais ricos como forma de compensação divide o Congresso Nacional. É o que mostra uma pesquisa com parlamentares realizada pelo instituto Ranking dos Políticos.
A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma das principais apostas do Planalto para tentar elevar a popularidade do petista, hoje no patamar mais baixo de seus três mamdatos.
O Instituto Ranking dos Políticos é iniciativa da sociedade civil que produz levantamentos sobre a aceitação de projetos no Congresso Nacional e também sobre o desempenho de senadores e deputados federais com base em critérios como combate a privilégios, desperdícios e corrupção.
Segundo a pesquisa obtida pelo Estadão, na Câmara, 49,1% dos deputados aprovam a proposta e 45,4% rejeitam. Outros 5,5% não sabem ou não responderam.
No Senado, a resistência é um pouco menor. Por lá, 50% dos parlamentares apoiam a ideia, mas ela é desaprovada por 34,6%. Outros 15,4% não sabem ou não responderam.
A pesquisa ouviu 110 deputados de 18 partidos diferentes e 26 senadores de 11 siglas diferentes, respeitando o critério de proporcionalidade partidária, entre os dias 11 e 12 de fevereiro. A margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais para mais ou para menos.
O diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, afirmou ao Estadão que os resultados do levantamento apontam que a proposta tem um “forte potencial de aprovação” caso o projeto seja colocado em pauta.
“Nossa pesquisa aponta que aproximadamente metade dos deputados e senadores apoiam a medida, o que indica um forte potencial de aprovação caso o projeto avance. A depender dos termos de compensação fiscal, essa proposta pode se tornar uma aposta eleitoral relevante para o governo – caso não perca o protagonismo na proposição, como ocorreu com a reforma tributária”, afirmou Arruda.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber a maioria dos votos na Câmara e no Senado. Passado pelo crivo do Congresso, é preciso haver uma sanção de Lula.
Como mostrou o Estadão, Lula encomendou um conjunto de medidas econômicas para serem lançadas neste ano pré-eleitoral em meio à tentativa de recuperar sua popularidade.
Promessa de campanha do petista, a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi anunciada no fim do ano passado junto com o pacote de corte de gastos apresentado ao Legislativo. O Planalto pretende encaminhar o projeto neste ano para que tenha efeito em 2026, ano da eleição presidencial.
O Ministério da Fazenda estima perda de R$ 35 bilhões em receitas com a medida e vai propor como compensação a criação de um imposto mínimo para contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil por mês.
Nos corredores do Congresso, deputados e senadores concordam que as divergências em torno do projeto estão focadas na taxação dos mais ricos, defendida pelo governo desde o início do terceiro mandato, mas que, na visão de parlamentares, pode causar uma fuga de investimentos do País. A polarização também é um impeditivo, tendo em vista que o projeto é estratégico para que Lula aumente a popularidade visando à reeleição em 2026.
Para o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), os deputados que se opõem ao projeto precisam entender que quem ganha mais precisa contribuir mais com o erário como uma forma de fazer valer a justiça social. Ao analisar os números da pesquisa, Heringer disse que acredita em uma aprovação na Casa.
“Eu acho que tem um desentendimento e falta de comportamento social. Mas, se o governo colocar em pauta, vai ser aprovado e vai passar”, afirmou Heringer.
A maioria da oposição ao projeto do governo Lula se concentra no PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é o maior partido da Câmara. Segundo o líder da legenda na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), o problema do projeto está na taxação da alta renda. Segundo ele, uma forma melhor de compensar a perda de arrecadação seria realizar um pente-fino no Bolsa Família – medida já em curso no governo.
“Para aumentar imposto, (a proposta) não passa”, afirmou Sóstenes ao Estadão. O parlamentar disse ainda que defende uma isenção para quem ganha até R$ 10 mil, ou seja, o dobro da renda proposta pelo governo Lula.
A líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (SP), que se diz favorável à ampliação da isenção do IR, afirma que a compensação deve vir a partir de cortes de gastos do Executivo.
“O governo, ao invés de se preocupar de taxar os mais ricos, deveria se preocupar em fazer a sua lição de casa e cortar gastos, como, por exemplo, as esbórnias da primeira-dama que nem cargo público tem”, afirmou.
Além da isenção do IR com a taxação dos mais ricos, o governo Lula também aposta em aumentar a oferta de crédito para a população e oferecer gás de graça para 22 milhões de brasileiros. O Palácio do Planalto também empacotou outros anúncios, que incluem programas antigos e projetos em andamento, como o Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio e o saque do saldo do FGTS para quem foi demitido e havia optado pelo saque-aniversário.
