Isenção de IR até R$ 5 mil custaria ao menos R$ 45,8 bi, calcula Salto

Especialista em contas públicas considera ‘arriscado e não recomendável colocar na mesa uma medida de custo elevado em termos de desoneração, cuja compensação exigiria desenho complexo’

O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, especialista em contas públicas, calcula que o aumento da isenção de Imposto de Renda para a faixa até R$ 5 mil, se confirmado, teria um custo de ao menos R$ 45,8 bilhões. A medida, promessa de campanha do presidente Lula, deve ser anunciada nesta quarta-feira, 27, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mesmo pronunciamento em que falará sobre o pacote de corte de gastos, esperado pelo mercado.

“Esse cálculo é otimista, vale dizer, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa”, afirma Salto, em nota enviada à imprensa.

Na avaliação do economista-chefe, “é arriscado e não recomendável colocar na mesa uma medida de custo elevado em termos de desoneração, cuja compensação exigiria desenho complexo” neste momento, que seria o de “cortar gastos para conferir credibilidade ao ajuste fiscal pretendido pelo Executivo”.

'Medida teria potencial para anular os efeitos positivos do anúncio do pacote fiscal, já prometido há várias semanas', diz Salto  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Salto afirma ainda que a medida teria potencial para anular os efeitos positivos do anúncio do pacote fiscal, já prometido há várias semanas.

O especialista em Direito Administrativo Denis Passerotti utiliza estimativa semelhante de perda de arrecadação (cerca de R$ 45 bilhões).

Em nota, Passerotti diz que esse anúncio, se concretizado, vai “na contramão” do que é esperado pela população e pelo mercado financeiro, uma vez que a expectativa era que os anúncios caminhassem no sentido de promover o equilíbrio das contas públicas.

“O que é arrecadado tem se mostrado insuficiente para suprir as demandas do País, e o povo não suporta mais pagar tanto tributo sem o devido retorno”, criticou o advogado.

Falta de ‘planejamento sólido’

Para o especialista em direito tributário e Compliance Fiscal do escritório Briganti Advogados, Rafael Ujvari, a medida é um avanço em direção a um sistema tributário mais justo e progressivo e pode aliviar a carga tributária sobre a população de baixa e média renda. Isso, segundo ele, tende a estimular o consumo e, em um cenário otimista, “contribuir para a recuperação econômica” do País.

“No entanto, é necessário destacar que, apesar das boas intenções, o governo atual tem demonstrado, ao longo de sua gestão, uma tendência a tomar medidas sem um planejamento sólido e sem a devida transparência nas suas repercussões fiscais”, observa Ujvari.

“O risco de um aumento no endividamento ou de cortes em áreas essenciais, como saúde e educação, é real, especialmente se a medida não for acompanhada de ajustes fiscais que assegurem a sustentabilidade das finanças do País”, afirma.

O especialista também cita o risco de um desequilíbrio das contas públicas, sem garantia de que o aumento do consumo será suficiente para compensar a queda de arrecadação.

‘Justiça tributária’

De acordo com o sócio da Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados e professor da Escola de Direito de São Paulo, Carlos Eduardo Navarro, a medida é adequada porque, diferentemente de outros países, o Imposto de Renda cobrado no Brasil incide quase inteiramente nos ganhos mensais brutos da população, e não sobre aquilo que pode ser considerado um “excedente”.

“Se houvesse um sistema de cobrança sobre o excedente, que é aquele dinheiro que realmente sobra no bolso, talvez não precisássemos dessa isenção”, afirma. “Me parece uma medida muito adequada. Merece elogio”, reforça.

Diferenças regionais

Ele pondera que, dada a heterogeneidade geográfica do Brasil, uma diferenciação regional dessa medida poderia ser bem-vinda. “Há lugares do País em que quem ganha até R$ 4 mil por mês pode ter um excedente, enquanto em outras cidades maiores, em que os custos são maiores, não (há essa possibilidade)”, frisa.

A preocupação é corroborada pelo especialista em direito tributário e Compliance Fiscal do escritório Briganti Advogados, Rafael Ujvari. “Em Estados e municípios com maior concentração de renda, a isenção pode beneficiar um número maior de pessoas, enquanto em regiões com maior desigualdade, o impacto da medida poderia ser mais restrito”, diz.