IVA de 25% a 27% é muito melhor que sistemas que temos hoje, diz secretário da Receita

Segundo Robinson Barreirinhas, tributação do consumo no Brasil representa quase 75% da carga tributária, algo que não se repete no mundo

Brasília - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta terça-feira, 29, que uma provável alíquota entre 25% e 27% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da reforma tributária em tramitação é muito melhor que o atual sistema, que cobra cerca de 34% no consumo de uma maneira pouco transparente para os contribuintes.

“Há o debate sobre o teto do IVA entre 25% e 27%, e hoje a tributação sobre o consumo é, em média, de 34%”, disse, em participação no Fórum Internacional Tributário, organizado por Anfip, Fenafisco e Sindifisco Nacional.” A tributação do consumo é muito alta e representa quase 75% da carga tributária, algo que não se repete no mundo. Se o pessoal acha IVA de 25% a 27% alto, é muito melhor que o que temos hoje.”

Em relação às medidas para a tributação de fundos exclusivos e offshores, o secretário disse que o governo quer corrigir distorções do sistema tributário, cobrando imposto de pessoas com renda altíssima.

“A maior parte das pessoas nunca ouviu falar de fundos fechados e offshores. Não estamos discutindo imposto sobre grandes fortunas, que está na Constituição. Não debatemos uma tributação a mais para os milionários, mas uma correção de distorções do nosso sistema”, disse.

Governo discute medidas para elevar a arrecadação tributária no País, como forma de conseguir déficit zero em 2024 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo Barreirinhas, um professor paga muito mais imposto no Brasil que um milionário. “É isso que precisamos debater. Só o fato de estarmos discutindo isso é um grande avanço, que me deixa muito feliz”, completou.

Corte de gastos

Enquanto o governo divulga medidas para aumento de receitas para o cumprimento da meta de déficit primário zero em 2024, Barreirinhas defendeu o corte de gastos tributários em vez da redução de despesas com políticas sociais.

“Não estou dizendo que não precisa que o gasto seja eficiente, mas falar em corte de gastos linearmente chega a ser cruel em um país com tanta desigualdade social. Vamos cortar o gasto tributário, as distorções e brechas que fazem que algumas pessoas sejam mais que outras no Brasil”, disse.