A notícia de que o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ainda não decolou e de que pelo menos metade dos projetos não saiu do papel até agora, segundo um levantamento realizado pelo Estadão/Broadcast, pode parecer negativa à primeira vista.
Afinal, a paralisação do novo PAC, lançado com estardalhaço pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva um ano atrás, seria um sinal de que os nobres objetivos do programa, de alavancar os investimentos em infraestrutura, o crescimento da economia, o emprego e a renda, não foram alcançados até agora, ao menos nos níveis projetados pelo governo.
Mas, quando se analisa o assunto mais a fundo, o que se observa é que a paralisação desta versão repaginada do velho PAC – criado em 2007 pela ex-presidente Dilma Rousseff no governo Lula 2, quando ela era ministra-chefe da Casa Civil, e depois relançado pela própria Dilma durante sua gestão no Planalto – tem o seu lado bom, que não é desprezível, diante dos resultados desastrosos colecionados pelo programa no passado.
Não se trata de torcer pelo fracasso do projeto megalomaníaco de Lula, que inclui quase 12 mil empreendimentos, nem de adotar a postura do “quanto pior, melhor”, em prejuízo do desenvolvimento do País, mas de encarar a dura realidade e entender que os estragos provocados pelo modelo que o governo tenta reeditar acabam quase sempre ofuscando os eventuais benefícios que ele possa gerar.
Embora Lula e seus aliados neguem, muitos dos problemas que hoje afetam o País, especialmente na área fiscal, devem-se ao fracasso da política de investimento implementada nos governos do PT, centrada na gastança ilimitada de recursos públicos e no uso das estatais, dos bancos públicos e dos fundos de pensão de seus funcionários em projetos de retorno duvidoso, que geraram rombos bilionários que até agora, em muitos casos, não foram totalmente equacionados.
De quebra, os gastos sem lastro feitos para tentar viabilizar os PACs 1 e 2 ainda contribuíram de forma decisiva para o impeachment de Dilma – que o PT e seus apoiadores insistem em chamar de “golpe” – em decorrência das “pedaladas fiscais” que ela promoveu, para mascarar a real situação das contas públicas. Tudo isso em meio a denúncias de corrupção em escala industrial envolvendo vários projetos do PAC, muitos dos quais definidos por motivação político-ideológica e para beneficiar aliados pelo Brasil afora.
Por isso, talvez seja o caso de celebrar e não de lamentar o fato de que o programa de Lula “subiu no telhado”, como se diz por aí, antes de a situação degringolar para valer de novo. No fim, a julgar pelo que aconteceu com os PACs 1 e 2 e pela deterioração fiscal que está ocorrendo desde a posse do atual governo, isso acabará sendo bom – e não ruim – para o País.
Confira a seguir quatro pontos que mostram por que a paralisação do PAC pode ser boa para o Brasil, apesar de Lula, o PT e seus apoiadores acharem o contrário.
1. O déficit nas contas públicas deverá ser menor
Talvez, em nenhuma outra área, o impacto da paralisação do PAC seja mais positivo do que nas contas públicas. Diante das restrições orçamentárias e da gastança desenfreada promovida pelo atual governo, qualquer redução de gasto, seja lá de onde vier, já é algo a se comemorar, do ponto de vista das contas públicas. Ainda mais, se levarmos em conta que há pouca ou nenhuma disposição por parte do governo Lula para cortar gastos com a máquina administrativa e com benefícios sociais.
Diante da política fiscal “feijão com arroz” praticada pelo governo, que já deixou um rombo de quase R$ 300 bilhões em 12 meses, conforme os dados mais recentes do Banco Central, não deixa de ser uma boa notícia, portanto, a informação de que, do total de 11.656 projetos incluídos no novo PAC, 5.666 ainda estão em “ação preparatória” e outros 146 estão em fase de licitação ou leilão, de acordo com números oficiais.
Embora Lula defenda a ideia de que “investimento não é gasto” e de que o investimento deveria ser excluído do resultado primário, que reflete o saldo das receitas e despesas governamentais em cada exercício, o fato é que o caixa do Tesouro é um só. Ou seja, qualquer eventual redução no volume de investimentos com dinheiro público previsto no novo PAC, em função da incapacidade de execução dos projetos pelo governo, tende a favorecer uma bem-vinda diminuição no rombo fiscal. Tende a favorecer também uma redução no ritmo de crescimento da dívida pública, que já aumentou de 71,7% para 77,8% do PIB (Produto Interno Bruto) no atual governo.
2. Haverá menos ‘esqueletos’ espalhados pelo País
Como ficou evidente nas versões anteriores do PAC, pelo volume de obras inacabadas e de “elefantes brancos” do programa espalhados até hoje pelo País, o governo tem uma dificuldade crônica para formular bons projetos, tocá-los com eficiência e entregar as obras no prazo, sem sobrepreço.
Em geral, o que acaba acontecendo é um enorme desperdício de recursos públicos, que poderiam ser aplicados em áreas como educação, saúde e segurança, em vez de custear obras que nunca terminam e acabam custando muito mais do que o previsto inicialmente. Algumas vezes, as obras são até concluídas, mas ficam abandonadas, porque os Estados e municípios que se associaram ao governo federal para realizá-las não têm condições de equipá-las e operá-las, como ocorreu com novos postos de saúde e creches em todo o País incluídos nos PACs 1 e 2, cujos prédios ficaram prontos, mas nunca foram ocupados para a finalidade a que se destinavam.
A Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco, por exemplo, que estava incluída no PAC 1, até hoje não foi finalizada. A obra tinha um orçamento inicial de US$ 2,3 bilhões, em 2005, já consumiu US$ 18,5 bilhões e deverá consumir mais R$ 8 bilhões, conforme decisão da companhia após pressão de Lula pela realização do investimento.
3. O aumento do investimento vai depender mais do setor privado
Com a paralisação do PAC, o aumento dos investimentos no País vai depender mais do setor privado, o que é muito bom. A questão é que, para os investimentos privados deslancharem, o governo terá de conquistar primeiro a confiança de empresários e empreendedores de que o crescimento da economia não será mais um “voo de galinha” – e isso, no momento, parece algo improvável, pelo rumo que as coisas estão tomando.
Apesar de o governo acreditar que, ao turbinar o crescimento com a realização de gastos públicos muito além do que permite o Orçamento, vai ampliar a confiança e levar à realização de investimentos de longo prazo pelo setor privado, o que acaba acontecendo muitas vezes é exatamente o contrário, como ocorreu com as versões anteriores do PAC. O aumento de impostos promovido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, batizado de Taxad pelo seu apetite insaciável pelo aumento de receitas do Fisco, drenando recursos da iniciativa privada, também não vai ajudar isso a acontecer.
O aumento significativo da confiança tampouco vai ocorrer em meio às investidas de Lula para influir na gestão de empresas privadas como a Vale, na qual ele tentou nomear seu comandante, e às tentativas do governo de reverter o novo marco do saneamento, cujo objetivo é justamente o de estimular os investimentos privados no setor, e a privatização da Eletrobras. Sem um ambiente amigável aos negócios, não só para os “amigos do rei”, que recebem benesses de todos os tipos, e sem regras estáveis e segurança jurídica, a coisa não anda.
Em 2023, primeiro ano do governo Lula, por exemplo, a taxa de investimento ficou em 16,5% do PIB, de acordo com o IBGE, bem abaixo das registradas nos dois últimos anos do governo Bolsonaro. Em 2021 e 2022, quando os investimentos públicos chegaram aos níveis mais baixos da história, a taxa de investimento no País alcançou19,2% e 18,8% do PIB, respectivamente, conforme o IBGE, graças aos aportes promovidos pelo setor privado, que mais do que compensaram a retração nas inversões governamentais.
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No período dos PACs 1 e 2, quando o governo gastou centenas de bilhões de reais em obras, bem acima das possibilidades orçamentárias, e os bancos públicos financiaram as empreiteiras e outras empresas “amigas” a juros de pai para filho, a taxa de investimento até chegou a 20, 9% do PIB em 2013. Mas depois ela foi caindo, caindo, até bater em 14,6% do PIB, em 2017 – o pior resultado pelo menos desde o Plano Real – quando o governo Temer tentava colocar em ordem o imbróglio nas finanças públicas herdado de Dilma, para viabilizar a retomada da economia de forma sustentável. Isso puxou também para baixo a atividade econômica, apesar dos anabolizantes governamentais, levando o País à pior recessão de todos os tempos, com queda acumulada de 7% no PIB em 2015 e 2016.
4. A corrupção tende a ser menor
Com o ritmo lento do novo PAC, a tendência é de que a corrupção no governo e em empresas estatais, que atingiu grandes obras incluídas nas versões anteriores do programa, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a Usina Nuclear Angra 3, de acordo com as investigações da operação Lava Jato, também seja menor. Ao menos é o que se pode esperar, se não surgirem outras formas para a realização dos malfeitos, o que é sempre uma possibilidade diante da criatividade da tigrada.
Segundo as investigações realizadas na época, o esquema de corrupção envolvia fraudes em licitação e contratos, criação de cartéis, pagamento de propinas e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, elevando de forma significativa o custo dos projetos, em prejuízo do Tesouro.
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