Opinião|Com novo arcabouço, equilíbrio fiscal não passa de uma miragem

Resultado das contas públicas em março reforça dúvidas dos analistas sobre possibilidade de o País sair do vermelho nos próximos anos

No momento em que se discute o novo arcabouço fiscal, encaminhado pelo governo ao Congresso para substituir o teto de gastos, o resultado das contas públicas nos primeiros meses de 2023 revela um quadro preocupante, que reforça as dúvidas dos analistas sobre a real possibilidade de o País sair do vermelho nos próximos anos, como prevê a proposta oficial.

Há muitas dúvidas na praça sobre a eficácia do novo arcabouço fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda para conter déficit público Foto: Wilton Junior/Estadão

Mesmo o déficit primário deste ano, estimado pela equipe econômica em no máximo 0,75% do PIB (Produto Interno Bruto) no projeto – bem abaixo dos 2,3% do PIB (R$ 231,5 bilhões) previstos no Orçamento aprovado em dezembro – parece cada vez mais improvável, segundo economistas do mercado, diante da escalada dos gastos, da arrecadação anêmica e da indefinição sobre a origem das receitas adicionais de 1,5% do PIB (R$ 150 bilhões) que o ministério da Fazenda, Fernando Haddad, pretende obter para viabilizar a redução do rombo fiscal. “O governo não tem certeza sobre novas arrecadações, mas já está gastando por conta”, diz a economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitoria.

A própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada à Fazenda, prevê déficit maior do que o previsto no novo arcabouço. No mais recente relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em março, o órgão projetou um déficit de R$ 107 bilhões em 2023, equivalente a cerca de 1% do PIB. Isso sem considerar a perda de receita com o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640, calculada em R$ 3,2 bilhões, e o gasto extra de R$ 19,2 bilhões que deverá ocorrer com os aumentos de 9% para os servidores, bem acima da inflação de 5,8% acumulada em 2022, e de mais 1,4% para o salário mínimo, já reajustado em 7,4% em janeiro, além de eventuais ganhos de arrecadação almejados por Haddad.

Rombo

Apesar de o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ter fechado o primeiro trimestre com um superávit primário (sem contar os juros da dívida pública) de R$ 30,5 bilhões, de acordo com dados do BC, o resultado ficou 40% abaixo do registrado no mesmo período de 2022, devido à combinação de aumento real (descontada a inflação) de 1,1% nas despesas e de queda real de 2,5% na arrecadação – um quadro considerado insustentável por executivos do mercado financeiro no médio e no longo prazo.

Em março, conforme os números divulgados pelo BC na sexta-feira, 28, as contas do governo central voltaram a apresentar déficit, reduzindo ainda mais a “gordura” acumulada em janeiro e já diluída em fevereiro, apontando uma tendência que deverá se acentuar daqui para a frente, segundo as previsões dos analistas. O rombo ficou em R$ 9,7 bilhões, o pior resultado para o mês desde o início da pandemia, em 2020, bem acima da previsão feita pelos economistas dos bancos, de um déficit de cerca de R$ 2 bilhões.

Ao mesmo tempo, as despesas com juros da dívida pública chegaram a R$ 65 bilhões no mês, mais do que o dobro dos R$ 30,8 bilhões registrados em março de 2022. Em 12 meses, o gasto com juros já chegou a R$ 694 bilhões (6,9% do PIB), 70% a mais do que os R$ 403,8 bilhões (4,46% do PIB) acumulados entre abril de 2021 e março de 2022, principalmente em razão das incertezas geradas pelas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionando o equilíbrio fiscal, que levaram os investidores a elevar as taxas de médio e longo prazo e o BC a manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano.

Como o novo arcabouço proposto pelo governo não prevê punição para o não cumprimento das metas fiscais e como as receitas que Haddad pretende buscar ainda se mostram incertas, predomina na praça a percepção de que a proposta de redução do déficit fiscal neste ano e o equilíbrio das contas públicas a partir de 2024 não passa de uma miragem.

“Como acreditar que essas metas serão cumpridas? É complicado”, afirma Rafaela Vitoria, reforçando a visão dos economistas José Márcio de Camargo, da Genial Investimentos, e Gustavo Franco, ex-presidente do BC e sócio da Rio Bravo Investimentos, colunistas do Estadão.

“Sem punição pelo não cumprimento das metas, o arcabouço é uma carta de intenções. Para inglês ver”, diz Camargo. “A situação evoca a observação de Tim Maia quando instado a negar o uso de drogas: “Não fumo, não bebo e não cheiro. Meu único vício é a mentira”, afirma Franco.