O governo divulgou o novo arcabouço fiscal. A proposta tem aspectos positivos e negativos.
Os pontos mais positivos da proposta são a redução da incerteza quanto ao programa fiscal do governo Lula e a adoção de um arcabouço que, pelo menos em princípio, mostra preocupação com o equilíbrio fiscal.
Desde a eleição do presidente Lula, as declarações e decisões do governo foram pautadas pela ala mais à esquerda do Partido dos Trabalhadores em detrimento da equipe econômica, o que significava uma tendência ao aumento do gasto público e pouca preocupação com equilíbrio fiscal (aumento do teto do gasto em R$ 200 bilhões, do salário mínimo real, dos salários do funcionalismo público, do valor do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, entre outras decisões).
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O novo arcabouço indica que, desta vez, a equipe econômica saiu vitoriosa. A nova regra propõe manter o crescimento do gasto menor que o crescimento da receita pública. Um sinal de que a equipe tem alguma preocupação com o desequilíbrio das contas públicas.
A regra define uma meta para o superávit primário do setor público que varia de -0,5% do PIB em 2023 a 1,0% do PIB em 2026, com um intervalo de tolerância de mais ou menos 0,25%, e os gastos crescem 70% do aumento das receitas, limitados ao intervalo entre 0,6% e 2,5%. Caso o superávit não seja cumprido, o aumento de gastos no ano seguinte seria de 50% do aumento das receitas. Finalmente, estipula-se um piso para os investimentos.
O principal ponto negativo do arcabouço é que ele se baseia em uma regra de aumento de gastos pró-cíclica, ou seja, quanto mais a economia crescer maior é o aumento de gastos, que nunca caem. O resultado é um aumento da relação dívida/PIB e da taxa neutra de juros, a taxa que mantém a inflação estável.
Pelas projeções apresentadas, a relação dívida/PIB passaria de 75,11% do PIB em 2023 para 77,34% do PIB em 2026. As hipóteses nas quais as projeções se baseiam não foram explicitadas.
Nossas projeções, e a de vários outros analistas, mostram que esses resultados dependem de um conjunto de hipóteses extremamente otimista quanto ao desempenho da economia (aumento de receita, crescimento do PIB, etc.), que dificilmente vai se verificar. As receitas teriam de aumentar em cerca de dois pontos de porcentagem do PIB. Ou aumenta a carga tributária ou os investidores vão colocar em dúvida a sustentabilidade da dívida.
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