O impasse está se aprofundando. Após mais de seis meses, Executivo e Legislativo ainda não conseguiram chegar a um acordo em torno das medidas que serão adotadas para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores de atividade e das prefeituras das cidades médias e pequenas. Sem isso, o governo não conseguirá atingir a meta de déficit primário zero em 2024.
O impasse foi criado pelo envio ao Congresso da Medida Provisória (MP) n.º 1202, que reonerava as folhas de pagamentos destes setores e prefeituras a partir de 2024. Essa MP foi considerada uma afronta ao Congresso que, 15 dias antes, havia derrubado um veto do presidente da República exatamente com esse objetivo, e teve de ser retirada de tramitação pelo Executivo.
O último lance deste processo foi a tentativa do governo, por meio de seu líder no Senado, o senador Jaques Wagner, onde as negociações estavam sendo realizadas, de introduzir no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA) um aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Diante da resistência dos senadores, o líder do governo decidiu retirar a proposta.
Entretanto, dada a necessidade de aumentar impostos para gerar as receitas necessárias para cobrir os aumentos de gastos já realizados pelo governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu enviar ao Congresso Projetos de Lei com urgência Constitucional (que trancam a pauta do Congresso após 45 dias), exatamente com o mesmo objetivo: aumentar as alíquotas da CSLL e do JCP, correndo o risco de criar novas arestas com o Legislativo.
A reação do Legislativo veio através do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira. Em evento em São Paulo, Lira declarou que o governo não discutiu com o Congresso estas medidas e que é “quase impossível” aprovar os aumentos de CSLL, do JCP e qualquer aumento de impostos na Câmara dos Deputados neste ano. Além disso, que a Câmara não vai mudar as metas de superávit primário do arcabouço fiscal, e que, caso não sejam atingidas, existem gatilhos que serão acionados.
Diante deste impasse, da resistência do Congresso de continuar a aprovar aumentos de impostos e o crescimento dos gastos, a dívida pública mostra uma trajetória insustentável. Os preços dos ativos financeiros refletem exatamente este cenário: taxas de juros de dois dígitos e desvalorização da taxa de câmbio.
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