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Professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo escreve quinzenalmente

Opinião | Palmas para o Congresso por autonomia do Banco Central

Sem a medida, seria difícil para a instituição suportar as pressões do governo para a redução da Selic

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Em agosto a Selic a 13,75% ao ano fará seu primeiro aniversário. Durante estes 12 meses, a taxa de inflação anual mostrou tendência de queda, resultado da diminuição de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Porém, os núcleos da inflação, a inflação de serviços e a inflação de serviços subjacentes permaneceram acima da meta, próximas a 7,5% ao ano, da mesma forma que as expectativas para 2023, 2024, 2025 e 2026.

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Simultaneamente à política monetária contracionista, a política fiscal se tornou cada vez mais expansionista com a aprovação da PEC Kamikaze e da PEC da Transição. A combinação de política monetária contracionista e política fiscal expansionista retardou os efeitos da taxa de juros real sobre a demanda e sobre a taxa de inflação. Daí a necessidade de manter a Selic em níveis elevados durante tanto tempo. Essa demora parece estar chegando ao fim.

O crescimento do PIB no primeiro trimestre, a desaceleração das vendas no varejo e dos serviços em abril e as variações do IPCA-15 e do IPCA em maio mostram a força da política monetária. O PIB cresceu 1,9% no primeiro trimestre em relação ao quarto trimestre de 2022, acima das projeções, mas um crescimento concentrado na agropecuária. Os indicadores de demanda vieram bastante fracos. O consumo das famílias cresceu 0,2%; o setor de serviços, 0,6%; e o comércio, 0,3%; e a formação bruta de capital fixo (investimento) caiu -3,4%. E os IPCAs mostraram forte desaceleração dos núcleos, dos serviços e dos serviços subjacentes.

Campos Neto é o atual presidente do Banco Central, com mandato até 2024 Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

A manutenção de taxas de juros elevadas por um período prolongado começa a compensar o expansionismo da política fiscal e a desacelerar a demanda. Condição necessária para levar a inflação para as metas e para iniciar o processo de queda da Selic. Caso o Conselho Monetário Nacional (CMN) mantenha as metas para a inflação, reancorando as expectativas, esse processo poderá ter início na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de setembro.

A autonomia do Banco Central do Brasil (BCB), com os mandatos fixos dos diretores que só podem ser demitidos com a aprovação do Senado, foi fundamental para a manutenção dessa estratégia. Sem autonomia, seria difícil para o BCB suportar as fortes pressões do governo para a redução da Selic antes que as condições estivessem propícias para tal. Seria uma repetição do “episódio Tombini”, de 2011/2015, com os resultados conhecidos (mais inflação e a maior recessão da história do País). Palmas para o Congresso.

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Opinião por José Márcio de Camargo

Professor aposentado do Departamento de Economia da PUC-Rio, é economista-chefe da Genial Investimentos

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