O Rio Grande do Sul é um Estado diferenciado. Tanto o agro como a indústria são bastante modernos. A informalidade do trabalho é uma das mais baixas. Há ali muitos profissionais qualificados. Para as empresas, é imprescindível manter esse valioso capital humano. Para os empregados, é crucial manter os seus empregos.
A situação ainda é desesperadora. Cerca de 600 mil pessoas continuam desalojadas. A solidariedade e a generosidade do povo brasileiro procuraram aliviar o sofrimento. Toneladas de roupas e alimentos foram enviadas. Mas o que não se pode enviar são empregos.
O governo federal já devia ter agido. A Lei 14.437/2022 autoriza o presidente da República a aprovar, por decreto, medidas que buscam preservar empregos e empresas por meio de dois expedientes: (1) redução de jornada de trabalho com redução de salário e (2) suspensão temporária do contrato de trabalho. Além disso, empregados e empregadores podem negociar uma antecipação das férias, flexibilizar o banco de horas e suspender os recolhimentos do FGTS nos casos de calamidade pública.
Esses expedientes foram adotados durante a pandemia de covid-19 e conseguiram preservar cerca de 11 milhões de empregos. Durante a sua vigência, os empregados receberam o Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (Bem).
Esse decreto já devia ter sido assinado, pois, há várias semanas, o Congresso Nacional declarou o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. Entidades empresariais e o próprio governador do Estado, Eduardo Leite, já pediram a adoção imediata daquelas medidas. Mas, até o momento, o presidente Lula não assinou o bendito decreto. Muitas empresas continuam paradas e assim continuarão por muito tempo. Sem poder produzir e vender, elas não têm receita. Sem receita, não conseguem pagar salários. Se nada for feito, elas terão de demitir seus empregados, sem poder pagar as verbas rescisórias.
Vejam a situação dos trabalhadores: sem casa, sem emprego, sem salário e sem indenização. Tudo porque, para os políticos de plantão, isso contraria a mofada “filosofia sindical” que abomina a redução de jornada e salário e a suspensão dos contratos de trabalho e, ademais, não quer adotar um programa aprovado pelo governo anterior. É o mais escandaloso quadro onde a ideologia agrava o sofrimento humano. Inaceitável!
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