Mudanças mais profundas exigem tempo para se consolidar. Isso é particularmente importante num país como o Brasil, onde as leis mais relevantes só “pegam” após alguns anos de muita discussão, especialmente, nas Cortes superiores.
Por exemplo, consideremos o caso da concessão de rodovias no Estado de São Paulo, cujo programa vai fazer 20 anos. Lançado por Mário Covas, a gestão privada de estradas foi arduamente questionada nos tribunais por vários anos, período no qual os contratos foram sendo aprimorados. Hoje, 19 das 20 melhores estradas do Brasil estão em São Paulo e sob gestão privada.
Temos aqui uma rede de rodovias duplicadas que têm uma densidade (km de rodovias/km2 de território) comparável a de países europeus, como a Espanha e a Alemanha. É o único Estado do País a dispor de uma rede rodoviária de qualidade.
Entretanto, não temos paciência para ver as coisas avançando, o que é compreensível dado que a crise que vivemos pede resultados muito rápidos.
É o que está ocorrendo em pelo menos dois casos: a reforma trabalhista e os avanços na área de crédito.
No primeiro caso, a reação dos sindicatos e outros agentes os levou a questionar o fim do imposto sindical e os novos regimes de contratação de mão de obra, bem como vários juízes de primeira instância julgaram casos contrariando a lei aprovada.
Depois de um certo tempo, tanto o Tribunal Superior do Trabalho como o Supremo Tribunal Federal acabaram por reconhecer a legalidade e a constitucionalidade da reforma.
Como consequência, o número de novas ações vem caindo, especialmente porque a parte perdedora tem de pagar as despesas legais com o processo, o que tornou muito arriscado o litígio exagerado ou de má-fé.
Na área do crédito, a combinação de baixa inflação, da redução drástica da taxa básica de juros (Selic), das mudanças regulatórias do Banco Central (como alterações no cheque especial ou a diminuição de depósitos compulsórios) e a concorrência com as fintechs produziu uma revolução da operação de cartões de crédito, beneficiando milhares e milhares de pequenos e médios negócios, via menores custos operacionais e liberação de capital de giro.
Por esse caminho, o crédito em geral, que era absurdamente caro para todos (e muito barato para alguns campeões nacionais amigos), pode passar a ser mais acessível.
Mas ainda levará algum tempo para que a reconstrução do mercado avance o suficiente para ser suporte do crescimento sustentado. * * * * * Chegamos a um consenso na questão fiscal: além da reforma da Previdência, é indispensável que se reduzam os gastos de pessoal, de sorte a compatibilizar ajuste e volta de investimento público. O governo digital (e-government) é a única forma de reduzir o peso da máquina pública, melhorando, ao mesmo tempo, a qualidade do serviço prestado, o bem-estar das pessoas e contribuindo para a redução no custo das empresas. Além disso, há um claro efeito no ajuste fiscal, ao permitir a redução do tamanho do contingente de funcionalismo público à medida que os mais velhos se aposentem.
Os exemplos abaixo mostrados, e publicados pela revista Exame (A hora e a vez do governo 4.0, 29/05/2019), mostram o poder desse movimento.
1) Emissão do certificado de vacinação e profilaxia, emitido pela Anvisa: o número de funcionários envolvidos na operação, que era de 800, reduziu-se para 75, com uma economia anual de R$ 31 milhões.
2) Certificado Veterinário Internacional, expedido pelo Ministério da Agricultura: número de veterinários envolvidos na operação (profissionais extremamente escassos nos quadros públicos), que era de 200, depois da digitalização, foi reduzido para 28, com uma economia anual de R$ 13,6 milhões.
3) Alistamento do serviço militar, coordenado pelo Ministério da Defesa: o número de militares envolvidos na operação foi reduzido de 2.307 para 829, com uma economia anual de R$ 181 milhões.
Os casos nos quais a digitalização pode avançar são inumeráveis e, naturalmente, devem envolver também os níveis estaduais e municipais. O Judiciário, em especial, ainda tem uma avenida a avançar.
ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE
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