BRASÍLIA - Divergências sobre a fixação de um teto de juros retardam a regulamentação da operação de empréstimo consignado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil.
O assunto tem sido tema de reuniões diárias no Ministério da Cidadania. Entre os técnicos, a avaliação é de que o consignado voltado para uma população tão vulnerável precisa de uma limitação dos juros cobrados pelos bancos. A defesa no ministério é de que o limite dos juros seja fixado pelo menos igual ao do INSS, de 2,14%. O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, defende internamente a fixação de um teto de juros.
Em julho, o Estadão revelou que bancos e financeiras já estavam fazendo pré-cadastros de empréstimos com juros de até 86% ao ano – muito superiores às taxas de outras modalidades de consignado praticadas no mercado.
A criação de um consignado com garantia do Auxílio Brasil é uma medida polêmica, considerada pelos especialistas da área social uma estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Representantes de entidades jurídicas, de defesa do consumidor e personalidades de diversos setores chegaram a assinar uma nota “Em Defesa da Integridade Econômica da População de Vulneráveis” pedindo o adiamento do consignado.
Segundo a diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, nesta terça-feira, houve um debate no Conselho Nacional de Assistência Social sobre o assunto.”Pedimos que o Ministério da Cidadania fosse chamado. Eles vão dando esperanças para os beneficiários. As agências bancárias estão pré-cadastrando e não ativam o empréstimo. Acredito que exista uma dicotomia entre eles”, afirma. Para ela, a situação é muito grave porque gera esperança na população desde março. “As famílias estão endividadas e com dificuldade de manter o mais básico; Muitas famílias vão se endividar mais para poder pagar as contas básicas de casa”, diz.
A diretora avalia que o atraso é uma estratégia eleitoral da campanha à reeleição do presidente. Ela acredita que os empréstimos devem sair mais próximo do período entre o primeiro turno e o segundo turno, quando as pessoas estarão recebendo o dinheiro.
Os bancos já têm uma lista com um pré-cadastro dos interessados. Como antecipou o Estadão, grandes bancos resolveram ficar de fora da oferta do consignado.
Em 12 de agosto passado, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram decreto regulamentando o consignado. Mas o início da liberação das operações depende de regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania, que ainda não foram publicadas.
Calendário
Ao contrário do que ocorreu em agosto, quando o Auxílio Brasil de R$ 600 começou a ser pago no dia 09, o Ministério da Cidadania não vai antecipar pagamento em setembro. Uma das razões apontadas é a dificuldade de operacionalização da antecipação diante da necessidade de verificação neste mês de duas condicionantes do programa social: frequência escolar e vacinação das crianças.
Para outubro, mês das eleições, o governo vai antecipar o cronograma. A ideia do governo é transferir o calendário de pagamento para a primeira quinzena do mês. Em setembro, o calendário começa no dia 19.
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