Diante das incertezas que cercam os rumos da política econômica no governo Lula, o gasto com a rolagem da dívida pública deverá dar um salto em 2023.
Segundo um relatório sobre o quadro fiscal do País divulgado na segunda-feira, 30, pelo Banco Inter, controlado pelo empresário Rubens Menin, a previsão é de que a despesa do setor público com juros da dívida chegue a R$ 777 bilhões no ano, um recorde histórico. Se isso se confirmar, serão R$ 190,6 bilhões ou 32,5% a mais do que o valor despendido em 2022, de R$ 586,4 bilhões.
Em termos relativos, a estimativa é de que a despesa com juros aumente de 6% para 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ficando abaixo apenas dos 8,4% do PIB registrados em 2003, no primeiro mandato de Lula, e em 2015, no segundo mandato de Dilma, nos últimos vinte anos. “É um gasto muito alto”, diz Rafaela Vitoria, economista-chefe da instituição (veja os gráficos). “Não dá para ignorar isso.”
Corte nos juros
De acordo com Rafaela, a previsão de aumento no custo de rolagem da dívida se deve não apenas ao aumento de seu valor absoluto, para R$ 7,2 trilhões no fim de 2022, em decorrência da inflação, mas a uma possível desaceleração no corte da taxa básica (Selic) – que indexa cerca de 40% dos títulos públicos – pelo Banco Central.
No fim de outubro, antes das eleições, a expectativa era de que a Selic, de 13,75% ao ano, chegaria em dezembro de 2023 em 11,25% ao ano, conforme os dados do boletim Focus, que divulga a média das previsões dos bancos. Agora, a estimativa é de que a taxa, que se mantém no mesmo nível, esteja em 12,5% na virada do ano.
Além disso, segundo a economista, a emissão de títulos com taxas prefixadas, que representam cerca de 30% do total, hoje está bem mais cara, na faixa de 12% ao ano, do que o estoque colocado no mercado em 2020, no auge da pandemia, e nos primeiros meses de 2021, quando os juros estavam no menor patamar da série histórica.
Nesse cenário sombrio, Rafaela calcula que a taxa média, que incidirá sobre a dívida pública em 2023, deverá ficar em 12,9% contra os 11,5% registrados em 2022. “A percepção de risco está muito elevada”, afirma.
Dever de casa
Em sua visão, embora muita gente atribua a despesa colossal com o pagamento de juros à “ganância” dos bancos e aos “especuladores” do mercado, ela “não é causa, mas consequência do problema”. A causa do problema, para Rafaela, é a gastança sem lastro, que deixa as contas do governo no vermelho e engorda a dívida pública, além de alavancar de forma artificial a demanda, pressionando os preços para cima e levando o Banco Central a manter as taxas na estratosfera para controlar a inflação. “O governo quer reduzir os juros e acho isso superimportante”, diz. “Mas não há atalho para baixar as taxas. O governo tem de fazer o dever de casa. Não adianta canetar.”
Saiba mais
Na avaliação de Rafaela, o pacote fiscal anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reduzir o déficit primário previsto para 2023 pela metade, para cerca de R$ 100 bilhões ou 1% do PIB, até vai na direção correta. O plano de revisão de gastos preparado pela equipe da ministra Simone Tebet, do Planejamento, também, e se for bem executado poderá diminuir ainda mais o déficit primário, para algo próximo a 0,5% do PIB.
Ainda falta definir, de acordo com ela, como será a nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos, prometida para ser anunciada por Haddad até abril. Dependendo do que vier, poderá se desenhar um quadro “mais positivo”, que reforce o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e favoreça um corte mais acentuado nos juros.
Declarações de Lula
A questão é que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba jogando contra a melhora das expectativas, ao fazer declarações “para agradar sua base”, nas palavras de Rafaela, que deixam muitas dúvidas quanto aos caminhos que serão efetivamente trilhados pelo governo na economia.
Fazem parte da lista as afirmações de Lula sobre um suposto conflito entre estabilidade fiscal e responsabilidade social, as críticas recorrentes ao teto de gastos, os questionamentos da autonomia do Banco Central e das metas de inflação e a ideia de considerar os gastos do governo como investimento, sem levar em conta que, independentemente da nomenclatura, ambos se transformam em dívida quando estão acima das possibilidades do Tesouro. “Não dá para reduzir a Selic na marra”, afirma Rafaela. “O governo precisa focar naquilo que realmente é preciso fazer para baixar os juros.”
Há também uma preocupação com o impacto negativo que o aumento dos servidores e do salário mínimo terá não apenas nas contas públicas, mas também no mercado de trabalho, que está próximo do pleno emprego, segundo Rafaela. “No fim, isso vai acabar elevando a inflação e gerando o efeito oposto, com o retardamento no corte de juros e deterioração maior do cenário.”
