BRASÍLIA - A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a greve dos servidores do INSS não pode afetar serviços essenciais e deve garantir, no mínimo, a continuidade das atividades de 85% das equipes de cada unidade administrativa do órgão. Ela fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
“É inquestionável a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS, pois envolvem o pagamento de benefícios previdenciários que são conceituados por lei como ‘meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente’”, afirmou a ministra na decisão.
Ela atendeu a um pedido de liminar protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a paralisação nacional dos servidores, que começou no dia 16 de julho. A União argumentou que a greve se dá mesmo após negociação com as carreiras do INSS e reajuste salarial de 9% para todos os servidores públicos, em 2023.
Para a AGU, a greve configura “postura incompatível com o regime jurídico-administrativo”, além de afetar a prestação de serviços essenciais.
Ao Estadão/Broadcast, na semana passada, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reconheceu que a greve dos servidores pode atrapalhar o andamento da agenda de revisão de benefícios sociais.
Pela proposta do governo, os servidores ativos e aposentados do INSS teriam um reajuste salarial que pode chegar a 18% no acumulado entre 2025 e 2026, além dos 9% concedidos para todas as categorias de servidores no ano passado. A pasta também propôs um acréscimo de três novos padrões na classe inicial da tabela para servidores com nível superior e intermediário, com reajustes no benefício de Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS).
Os servidores vêm cobrando maiores investimentos no órgão para avançar na execução da agenda de reavaliações de benefícios. Este ano, o INSS já recebeu recursos extras do governo federal para pagar, por exemplo, parte dos bônus aos peritos./Com Giordanna Neves e Amanda Pupo
