O Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro indeferiu nesta segunda-feira, 11, o pedido do Banco Safra para anular a Assembleia Geral que discutirá o Plano de Recuperação Judicial da Americanas. O Safra foi o único dos bancos credores a ficar fora de um acordo com a varejista firmado no final de novembro. Na petição, o banco denunciava cinco tentativas de fraude no acordo, conforme mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada.
Segundo os advogados do Safra, banco que tem R$ 2,5 bilhões a receber do grupo varejista, o plano da companhia visa “encobre ilícitos civis, contábeis e criminais”. Para os advogados, o objetivo claro da Americanas, ao fazer uma “corrida” e tentar aprovar “à fórceps” o plano no “encerrar das luzes de 2023″ se dá por causa da busca de benefícios tributários exclusivos, para a própria rede de varejo e “instituições financeiras coniventes com a fraude”. A assembleia de credores está marcada para o dia 19 deste mês.
Entre essas tentativas, segundo o Safra, estariam o compromisso que os bancos firmaram no acordo de não entrar em litígio contra a Americanas e seus principais acionistas (Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira), o tratamento diferenciado entre os credores de uma mesma classe e o reconhecimento da data-base de apuração dos créditos como 19 de janeiro, enquanto a lista de credores considera a data-base de 12 daquele mês.
No despacho desta segunda, a desembargadora Leila Santos Lopes dá aval para que se convoque a assembleia-geral de credores para 19 de dezembro, em primeira convocação, e 22 de janeiro de 2024, em segunda convocação.
O Safra disse nesta segunda-feira que se mantém confiante quanto aos processos na Justiça que questionam o plano de recuperação judicial apresentado pela Americanas. “Em relação à decisão anunciada, o Safra respeita, mas mantém-se confiante quanto a outras frentes que se encontram na Justiça e que questionam as muitas ilegalidades do plano de recuperação apresentado pela Americanas”, disse.
Na semana passada, a Americanas disse lamentar a decisão do Banco Safra de não querer negociar e afirmou estar confiante na aprovação do plano de recuperação judicial. “É importante lembrar que o banco Safra foi justamente quem impediu o pagamento imediato pleiteado pela companhia de 100% dos credores das classes I e IV, que contemplam as dívidas trabalhistas e de pequenas e microempresas”, afirmou em nota.
A Americanas afirma ainda que, apesar de o Safra ter participado, com os demais bancos, das negociações que levaram à costura de um acordo com credores, que incluem Bradesco, BTG e Itaú, o posicionamento atual mostra “que sua intenção, desde o início, não era de negociar, mas apenas satisfazer os seus interesses particulares, sem quaisquer concessões, como é natural num processo de recuperação judicial.”
A empresa disse reafirmar que os “fatos que levaram à sua recuperação judicial continuam sob a investigação das autoridades competentes, bem como do Comitê Independente”. “Ressalta, ainda, que o plano prevê expressamente a possibilidade de responsabilização de todo e qualquer administrador que venha a ser apontado como autor da fraude nas citadas investigações”, diz o comunicado./Com Mateus Fagundes
Correções
Diferentemente do que havia sido publicado, a Justiça não negou ao Safra pedido para cancelar o Plano de Recuperação Judicial da Americanas. O correto é que a Justiça negou o pedido de cancelamento da Assembleia Geral de credores, que se dará em 19 de dezembro deste ano e 22 de janeiro de 2024
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