BRASÍLIA - A Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz que estava previsto para esta quinta-feira, 5, às 9h. A decisão atendeu ao pedido dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS). O governo federal afirmou que vai recorrer da decisão.
A compra seria feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Os parlamentares fizeram um pedido de liminar para suspender o andamento do processo licitatório até o julgamento do mérito.
Para o juiz Bruno Risch, o agendamento do leilão é prematuro “tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional sofrerá o impacto negativo esperado pelo governo federal” em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
No pedido, os deputados argumentam que o próprio governo do Rio Grande do Sul negou o risco de desabastecimento. Segundo o governo estadual, a safra de 2023/2024 deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, valor próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239.000 toneladas.
Em nota, a assessoria de imprensa da Conab informou ao Estadão/Broadcast que a Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando nas medidas cabíveis junto ao departamento jurídico da empresa pública.
Nesta semana, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as normas do governo que autorizam a Conab a importar até um milhão de toneladas de arroz. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.
