BRASÍLIA - O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), disse nesta quinta-feira, 16, que o governo descartou a possibilidade de alterar neste momento a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, como havia antecipado o Estadão.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero. Tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal”, declarou Forte a jornalistas no Palácio do Planalto depois de reunião com ministros.
“Vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento para dar ao país um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá vir em alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero”, disse o deputado.
Além de Danilo Forte, também estavam no encontro os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Também compareceu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.
Era esperada também a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele não participou porque está no lançamento regional do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Belém, no Pará, e deve retornar para Brasília no final da tarde.
Haddad e Tebet foram os primeiros a sair da reunião, antes mesmo de ela acabar. Eles deixaram o Palácio do Planalto por volta das 12h30. Haddad chegou à Fazenda sem falar com a imprensa.
De acordo com Danilo Forte, Haddad voltou a demonstrar preocupação com a conclusão das votações no Congresso de projetos que aumentam arrecadação do governo. O deputado mencionou a possibilidade de ter mais prazo para concluir o texto da LDO. Disse que deverá entregar o relatório final na segunda ou na terça - dia 20 ou 21. A votação na Comissão Mista de Orçamento deve ser na quarta, 22.
No Palácio do Planalto, o governo estava dividido sobre o objetivo de zerar o déficit das contas públicas ano que vem, estabelecido por Haddad. Rui Costa defendeu alterar a meta para déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já Alexandre Padilha, Simone Tebet e Esther Dweck preferiram esperar mais informações sobre a aprovação de projetos que possam aumentar a arrecadação do governo.
Haddad pediu tempo até março, quando sai o primeiro Relatório de Receitas e Despesas Primárias de 2024, para que se decida sobre qualquer mudança na meta. Como mostrou o Estadão, o ministro deseja aguardar o avanço das medidas arrecadatórias no Congresso.
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O relatório preliminar da LDO foi votado na semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sem o Planalto pedir a revisão da meta. Após essa aprovação, o governo ficou impedido de enviar uma mensagem modificativa para alterar o objetivo fiscal. Mas isso ainda poderia ser feito por meio de emendas de congressistas, que podem ser apresentadas até amanhã, ou de acordo com o próprio relator.
Na segunda-feira, 13, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas à LDO que alteram a meta fiscal do ano que vem. Uma delas prevê déficit de 0,75% do PIB e a outra, de 1%. O parlamentar avalia que é preciso uma ação mais ousada para evitar contingenciamento (bloqueio preventivo) de recursos.
Haddad apresentou no começo do ano a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, junto com o novo arcabouço fiscal, que substitui o antigo teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas. A Casa Civil e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, contudo, foram contra o objetivo de déficit zero por entenderem que o aperto fiscal pode comprometer o crescimento econômico.
O ministro vinha resistindo ao “fogo amigo” e tem focado em aprovar medidas no Congresso que elevem a arrecadação - mas, após declarações de Lula, voltaram a aumentar as pressões pela mudança da meta. O presidente disse, em café com jornalistas no último dia 27, que “dificilmente” o governo conseguiria zerar o déficit fiscal em 2024 e declarou que não quer fazer cortes em investimentos para cumprir a meta.
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