Brasília - O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), sinalizou nesta terça-feira, 21, que deve acatar uma emenda que permite o uso de dinheiro público para bancar passagens e diárias para ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) irem de Brasília, onde trabalham, para os locais onde residem, sem necessidade de terem compromissos oficiais relacionados aos respectivos cargos.
O parlamentar disse que a medida é “justa” e sairia mais barato do que bancar voos da Força Aérea Brasileira (FAB) para os representantes do governo viajarem para seus Estados de origem.
Hoje os deputados e senadores têm direito a passagens aéreas e diárias, por meio da cota parlamentar, para irem da capital federal a seus redutos eleitorais, onde fazem trabalho de base. Caso Forte acate a emenda à LDO que foi apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), os ministros do governo e do STF teriam esse mesmo benefício.
“(O ministro) trabalha aqui (em Brasília), mas é um representante popular. Tem uma obrigação política também, ele é um animal político”, comparou Forte. Ao apresentar a emenda, Randolfe disse que o objetivo era garantir a isonomia entre os Poderes, já que o Legislativo conta com o benefício.
“Eu acho que é justo, não é imoral, não é ilegal. Por exemplo, o cara está em uma atividade pública. É melhor do que estar burlando a lei, inventando eventos no Estado para poder ir em avião da FAB, que sai muito mais caro. Melhor pagar a passagem, acabar com a hipocrisia”, concordou o relator da LDO.
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Ministros de Estado têm direito a usar voos da FAB apenas para compromissos oficiais relacionados ao cargo ou em situações de emergência médica ou de segurança. No caso do benefício proposto por Randolfe, não seria necessário apresentar uma justificativa. “É a disponibilidade do ministro, se ele vai visitar a terra dele, ver a família, cuidar da base política dele”, disse Forte.
O uso de voos da FAB de forma irregular por ministros de Estado tem gerado polêmica. O titular da pasta das Comunicações, Juscelino Filho, por exemplo, foi em avião da Força Aérea para São Paulo participar de compromissos particulares, como leilões de cavalos, no começo do ano, como revelado pelo Estadão.
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