BRASÍLIA - A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta quarta-feira, 13, virou um acalorado debate entre deputados sobre quem deve controlar o Orçamento: se o governo ou o Congresso.
A discussão nasceu da queixa da base governista de que algumas inovações inseridas pelo relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), avançam sobre atribuições do governo federal.
Forte incluiu em seu relatório a previsão de que as emendas de comissão devem receber pelo menos 0,9% da receita corrente líquida, o que equivale a pouco mais de R$ 11 bilhões. O temor dos governistas é que o dinheiro saia da conta do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), prejudicando a execução de uma das principais vitrines do governo Lula.
Os petistas se queixaram ainda de um trecho que, na visão deles, torna, na prática, essas emendas parlamentares de pagamento obrigatório pelo governo - hoje, elas não são.
“Isso é um parlamentarismo orçamentário”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ). “Assim, de que vai servir ser presidente da República? Para ser administrador de RH? Para pagar pessoal?”
Mais de 90% das despesas da União são comprometidas com despesas obrigatórias e o que resta é alvo de intensa disputa entre o governo e o Parlamento, que nos últimos anos conquistou poder sobre um naco maior do Orçamento por meio das emendas parlamentares. Essa queda de braço é o pano de fundo dessa discussão.
Entrevista
Membro do Centrão e destacado pelo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para representar o partido no debate orçamentário, Vicentinho Júnior (PP-TO) rebateu o petista. Disse que a fala era “ridícula” e defendeu o ganho de poder do Legislativo.
“Eu prefiro acreditar no parlamentarismo orçamentário, porque o Parlamento sabe mais sobre a necessidade de momento nas cidades e nos Estados”, disse Vicentinho. “O governo federal erra menos quando escuta o Congresso, que sabe onde falta uma ambulância ou hospital”.
A discussão mobilizou outros deputados: Guilherme Boulos (PSOL-SP) pelo lado do governo e Carlos Henrique Gaguin (União-TO), que tomou o lado de Vicentinho.
“Querem preservar o PAC, mas não foi nada do PAC para o Tocantins; o que chegou no meu Estado foram as emendas de bancada, de comissão”, disse Gaguim, direcionando seu discurso a Boulos. “Quando você for prefeito, se Deus quiser vai ganhar, vai vir aqui pedir apoio dos parlamentares para dar conta de governar São Paulo.”
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A troca de farpas se encerrou quando chegou ao relator. Forte se disse assumidamente parlamentarista e ouviu de Lindbergh a sugestão, feita fora do microfone, de que propusesse um plebiscito para alterar o regime presidencialista.
Forte devolveu no mesmo tom, insinuou que a frente ampla que apoia o governo funciona à base da troca de emendas por votos no Congresso. “O governo Lula propôs uma frente ampla e, infelizmente, a tônica não foi essa. Tem que parar de comprar deputado e senador em troca de cargo e emenda.”
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