A União Europeia tem sido líder mundial no enfrentamento às mudanças climáticas, aprovando uma legislação inovadora para reduzir os gases nocivos do efeito estufa. Agora o mundo está reagindo.
Autoridades governamentais e grupos empresariais de todo o mundo intensificaram seu lobby nos últimos meses para persuadir as autoridades da UE a suspender uma lei ambiental histórica que visa proteger as florestas ameaçadas do planeta por meio do rastreamento das cadeias de suprimentos.
As regras, programadas para entrar em vigor no final do ano, afetariam bilhões de dólares em mercadorias comercializadas. Elas foram apontadas como “discriminatórias e punitivas” por países do Sudeste Asiático, da América Latina e da África.
Nos Estados Unidos, o governo Biden solicitou um adiamento, pois as empresas de papel americanas alertaram que a lei poderia resultar em escassez de fraldas e absorventes higiênicos na Europa. Em julho, a China disse que não cumpriria a lei porque “questões de segurança” impediam o país de compartilhar os dados necessários.
Na semana passada, o coro aumentou. Membros do governo no Brasil, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio e até mesmo o chanceler Olaf Scholz, da Alemanha — líder da maior economia da União Europeia de 27 membros —, pediram ao presidente da Comissão Europeia que adiasse as iminentes regulamentações sobre desmatamento.
O alvoroço ressalta as dificuldades contundentes de progredir em um problema que quase todos concordam ser urgente: proteger a população mundial das devastadoras mudanças climáticas.
A destruição generalizada, muitas vezes ilegal, de florestas e bosques tropicais contribui para o acúmulo de emissões de carbono e para o aumento das temperaturas, aumenta a erosão do solo e as inundações e destrói o hábitat de milhares de animais, colocando-os em risco de extinção.
O impacto no dia a dia
Após anos de debate, os legisladores aprovaram a proibição, em 2023, de todos os produtos derivados de sete commodities principais — gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira — cultivadas em terras florestais recém-desmatadas. O resultado são regras que afetam praticamente todos os itens usados em sua casa, aplicados em seu corpo ou colocados em sua boca, desde sofás de sala de estar e batom até sabão e macarrão instantâneo. As penalidades para os comerciantes são severas.
A esperança era que a lei tivesse um efeito cascata, estimulando países como Estados Unidos, China, Índia e Japão a aprovar legislação semelhante.
No entanto, provar que cada etapa de uma cadeia de suprimentos está livre de ingredientes ligados ao desmatamento é algo desafiador em um mundo globalizado de produção em massa.
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“Tanto o setor privado quanto os governos estão inovando rapidamente as soluções”, disse Tina Schneider, diretora de governança florestal do World Resources Institute, “mas os desafios continuam complexos e variados, tanto em commodities quanto em regiões geográficas”.
Alguns países já têm sistemas de monitoramento em vigor. A Argentina e o Uruguai rastreiam o gado há mais de 15 anos. Gana, um dos maiores exportadores de cacau do mundo, mapeou 1,2 milhão de fazendas até o momento e disse que poderá começar a rastrear as amêndoas de cacau das fazendas até os navios no próximo mês.
Vários gigantes multinacionais do setor alimentício, incluindo Nestlé, Mars Wrigley, Mondelez e Unilever, apoiaram as regras de desmatamento, enquanto a ADM anunciou que sua cadeia de suprimentos verificável para óleo e farelo de soja estava pronta.
E o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, que realizou workshops sobre conformidade, observou que vários países, incluindo o Peru e o Vietnã, estavam estabelecendo sistemas de certificação.
O progresso, no entanto, é desigual. Autoridades, fazendeiros e associações comerciais de todo o mundo reclamaram que é quase impossível cumprir a lei, que exige que as empresas mapeiem cada metro quadrado de terra cultivada e rastreiem a origem de cada grão de soja ou lasca de madeira.
Até mesmo na União Europeia, os ministros da agricultura de 20 países, incluindo Áustria, França, Itália e Suécia, pediram um adiamento.
Para alguns países, a resposta à lei é semelhante a passar pelos sete estágios do luto. Alguns ainda estão em negação; muitos estão nas fases de raiva e barganha; alguns poucos progrediram para a aceitação e a esperança.
Ao mesmo tempo, a lei se tornou um gatilho para outras preocupações e queixas.
As nações em desenvolvimento reclamam que as antigas potências coloniais estão ditando regras que afetam suas economias. Os pequenos agricultores se preocupam com o fato de poderem ser expulsos dos negócios devido ao custo da conformidade. Os governos pobres e de renda média argumentam que a lei é outro exemplo de como eles estão arcando com os custos dos danos climáticos causados principalmente pelas nações mais ricas e tecnologicamente avançadas. Os políticos da Europa e dos Estados Unidos estão respondendo aos eleitores descontentes com o aumento dos custos e das regulamentações.
Os protestos de agricultores em toda a Europa este ano pressionaram os líderes europeus a enfraquecer outras regulamentações e reduzir as metas climáticas.
A mobilização dos defensores da lei
Os defensores do cronograma atual afirmam que as dificuldades são reais, mas não insuperáveis. Mais importante ainda, eles argumentam que os custos do atraso são piores.
As consequências da inação “já estão sendo sentidas na União Europeia por meio do agravamento das secas e dos incêndios florestais”, escreveu uma coalizão de 170 organizações ambientais e de direitos humanos em uma carta para Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, opondo-se a qualquer adiamento. Em todo o mundo, diz a carta, “a destruição de florestas e ecossistemas continua inabalável”.
E grupos de pequenos agricultores apoiam a lei, mesmo que possam ser abandonados por grandes usinas e refinarias preocupadas com a possibilidade de serem multadas. Diversos grupos da sociedade civil e de agricultores na Costa do Marfim, na Indonésia e no Brasil, por exemplo, argumentaram que as regulamentações ajudariam a tornar a cadeia de suprimentos mais transparente e equitativa.
“A aplicação da nova regulamentação não cria requisitos técnicos novos e inatingíveis”, mas se baseia em ferramentas e sistemas de rastreamento existentes, escreveu um grupo de organizações brasileiras em carta à União Europeia pedindo que os prazos sejam cumpridos.
Como o grupo apontou, os regulamentos passaram por um processo de comentários públicos em 2020 antes da aprovação, que resultou em 1,2 milhão de respostas.
Um resumo dos resultados constatou que a maioria das partes interessadas, que incluía associações empresariais e organizações não governamentais, “demonstrou forte apoio a opções legalmente vinculantes”, como requisitos sem desmatamento, due diligence obrigatória e certificação pública.
Tania Li, professora de antropologia da Universidade de Toronto que estudou o uso da terra na Indonésia, argumenta que um grande obstáculo tem sido as falhas do governo em monitorar as práticas dos grandes conglomerados ou em apoiar os pequenos agricultores para que possam ser certificados.
Li questionou se os pedidos de adiamento faziam parte de esforços de boa-fé para cumprir as normas ou se eram uma tática para atenuá-las ou eliminá-las.
De qualquer forma, não é fácil adiar o início da vigência da norma. O legislativo teria que aprovar qualquer emenda à lei, disse um porta-voz da Comissão Europeia.
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