A Receita Federal iniciou o recebimento de propostas na segunda-feira, 6, para o leilão de mercadorias apreendidas ou abandonadas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), com sessão pública prevista para o dia 21 de março, às 10h. O período de recebimento de propostas vai até o dia 20 de março, às 21h.
O leilão tem 127 lotes, contendo itens de informática, componentes eletrônicos, eletrodomésticos, instrumentos musicais, peças automotivas, peças para aeronaves, livros, material para escritório, brinquedos e jogos, roupas e acessórios, tecidos, artigos esportivos, entre outros. Há lotes destinados a pessoas físicas e jurídicas, e outros reservados somente a pessoas jurídicas.
Interessados deverão ter Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União válida, emitida previamente à data da sessão pública.
Os itens podem ser examinados dos dias 6 a 10 de março e dos dias 13 a 17 de março, tanto online como pessoalmente no Armazém de Mercadorias Apreendidas do Aeroporto de Viracopos, mediante agendamento (lotes 1 a 121). Nos mesmos dias, também mediante agendamento, será possível examinar mercadorias na Multilog Brasil de Campinas (lotes 122 a 125) e na Libraport Campinas (lotes 126 e 127). O edital e todos os lotes podem ser consultados neste link.
A apresentação de proposta ocorre por meio do Sistema de Leilão Eletrônico acessado pelo Portal e-CAC, mediante o uso de identidades digitais da conta gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. O interessado deverá entrar no endereço da Receita Federal, acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e escolher a opção “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”.
Depois, é preciso selecionar o Edital de Leilão nº 0817700/000001/2023, e acionar a opção “Incluir Proposta”. O interessado também deve declarar que tem ciência e concorda com os termos e condições do edital. Não é possível alterar ou excluir lances ofertados, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
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