Muito tem se falado sobre os impactos das mudanças climáticas no mundo. O Brasil, recentemente, sentiu os drásticos eventos da natureza na catástrofe sofrida no Estado do Rio Grande do Sul.
Diante desse cenário, o governo brasileiro, em suas diversas esferas, vem pensando em implementar medidas e ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade no intuito de mitigar os efeitos da ação humana no meio ambiente. Uma das formas encontradas é por meio de normas que regulamentem o licenciamento ambiental de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, que, de alguma forma, podem contribuir para maximizar os efeitos das mudanças climáticas em nosso país.
De forma precursora, o Município de São Paulo editou a Resolução da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA/Cades n.º 265, de 13 de março de 2024, que trouxe a importante inserção de que alguns empreendimentos e atividades, passíveis de licenciamento ambiental, deverão apresentar estimativa e/ou inventário de emissões de gases de efeito estufa, acompanhados de estratégia de mitigação.
Os empreendimentos sujeitos a nova regra são:
I – Os empreendimentos sujeitos a EIA-Rima para a fase de implantação e operação: projetos viários com extensão igual ou superior a 3 mil metros; terminal logístico e de container, cuja área seja igual ou superior a 50 mil m²; sistemas de transporte coletivo urbano sobre trilhos ou pneus;
II – Os empreendimentos sujeitos a Eva (Estudo de Viabilidade Ambiental) para a fase de implantação e operação: arenas esportivas; garagens subterrâneas sob áreas consideradas bens de uso comum; garagem de frota de ônibus ou caminhões, com área de terreno igual ou superior a 10 mil m²; movimento de terra sem finalidade de uso prevista, em área de intervenção igual ou superior a 20 mil m² e volume igual ou superior a 20 mil m³; terminais de ônibus não associados a sistemas viários; terminal logístico e de container, cuja área seja inferior a 50 mil m²;
III – As linhas de transmissão de energia elétrica ou subestações de energia elétrica com tensões nominais entre 69 kV e 230 kV para a fase de implantação da obra.
Apesar de ter aplicação imediata, a norma dependerá de portaria específica da SVMA para definir as questões metodológicas relativas a estimativas e/ou inventários de emissão de gases de efeito estufa. Porém, o que se espera é que, depois dessa, muitos regramentos nesse sentido comecem a surgir no intuito de exigir ações para mitigar os efeitos das mudanças climáticas no nosso país. Já é um começo.
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