BRASÍLIA – O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta segunda-feira, 10, que o texto do novo arcabouço fiscal deve ser votado em um mês na Casa, após ser enviado pelo Ministério da Fazenda, o que pode ocorrer ainda nesta semana. “Minha prioridade é consolidar a votação das metas fiscais”, declarou. O parlamentar também afirmou que trabalha para que a reforma tributária seja aprovada até o fim de junho pelos deputados.
Guimarães disse que tem ouvido até mesmo da oposição comentários favoráveis à regra fiscal que substituirá o atual teto de gastos. De acordo com ele, há um “ambiente muito propício” para uma tramitação célere do texto. “Define-se o relator [do arcabouço], tem urgência constitucional, porque é um projeto de lei complementar. Então, é tocar a vida e votar o quanto antes. Eu acho que dá para votar em um mês”, afirmou, em entrevista coletiva sobre a marca de 100 dias do governo.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que o texto do arcabouço fiscal será enviado ao Congresso junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa chegar ao Legislativo até o dia 15, no fim desta semana.
As linhas gerais da âncora fiscal foram apresentadas no último dia 30 por Haddad, mas o texto final, com ajustes, ainda não é público. “Estão concluindo as vírgulas finais”, afirmou Guimarães.
O arcabouço prevê zerar o rombo nas contas públicas (déficit primário) no ano que vem, gerar superávit de 0,5% do PIB em 2025 e saldo de 1% em 2026, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.
Haverá também um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Além disso, o aumento dos gastos será limitado a 70% da alta da receita primária líquida nos últimos 12 meses encerrados provavelmente em junho do ano anterior.
“Ele [Lula] foi muito firme no rigor que ele quer ter com as contas [públicas], mas, evidentemente, preservando o investimento público e aqui que é fundamental para colocar os pobres no Orçamento”, afirmou Guimarães, ao comentar o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião ministerial para celebrar os 100 dias de governo. “A lógica é recompor as finanças para atender as demandas do País. Por isso que vem a reforma tributária, por isso que vêm as metas fiscais”, emendou o deputado.
O petista também voltou a criticar o patamar da taxa básica de juros (Selic), mantida em 13,75% ao ano na reunião mais recente do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O nível dos juros básicos, na visão dele, é incompatível com as ações que o governo tem tomado na área econômica.
Além disso, Guimarães afirmou que o grande teste para o Planalto no Congresso virá com as votações da reforma tributária e do arcabouço fiscal e disse que a base do governo na Câmara “sobe um degrau a cada semana”.
O deputado ainda disse que o impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) foi uma “confusão institucional” criada internamente no Congresso “à revelia” do governo. O Executivo, segundo ele, atua como “bombeiro” para tentar solucionar a paralisação da agenda legislativa.
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