BRASÍLIA - O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), cobrou o afastamento de técnicos e diretores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), após suspeitas de irregularidades no leilão de compra pública de 263 mil toneladas de arroz pelo governo federal em certame feito pela Conab.
“Por que o secretário do ministério (Neri Geller) cai e técnicos são afastados com remuneração? Há um erro no leilão executado pela Conab. Alertamos que colocar a Conab no MDA daria problema”, criticou Lupion, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sobre a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz pelo governo federal.
Lupion citou nominalmente o diretor presidente da Conab, Edegar Pretto, e o diretor executivo de Política Agrícola e Informações da Conab, Sílvio Isoppo Porto, pedindo a responsabilização deles.
De acordo com Lupion, as notas técnicas da Conab com orientações sobre as medidas do governo em relação ao arroz, com citações sobre o risco de desabastecimento, divergem dos dados de safra da própria companhia que apontam para abastecimento interno suficiente.
“Não havia necessidade. Não havia desabastecimento. Havia a intenção política, além de objetivos escusos da Conab em leilão de arroz”, afirmou Lupion, destacando a estimativa de produção da Conab de 10,4 milhões de toneladas de arroz no País, 3,1% superior ao colhido na temporada passada.
“A própria Conab diz que tem arroz. Houve desvio de R$ 7,2 bilhões da MP de socorro ao Rio Grande do Sul que poderia ser usado para atender os agricultores e vai afetar o produtor em uma medida desnecessária”, acrescentou.
Lupion questionou também a presença de diretores da Conab na audiência pública para discutir o leilão de arroz. “O ex-secretário foi evasivo na questão política e sai como único culpado em uma história com muitos atores. Gostaria que o presidente da Conab estivesse ali explicando a compra. O governo não pode achar que a simples exoneração de Geller vai cessar a questão do arroz”, afirmou Lupion. “Não há a mínima justificativa para a realização desse leilão de arroz”, defendeu.
Casa Civil
Neri Geller, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, afirmou que a decisão do governo federal de importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado por meio de leilões de compra pública foi tomada pela Casa Civil.
“As decisões do arroz foram tomadas no âmbito técnico da Casa Civil porque eram decisões tomadas com base nas enchentes do Rio Grande do Sul. Havia um colegiado com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, com Ministério do Desenvolvimento Agrário, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ministério da Agricultura”, disse Geller, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
“Nunca falei que a decisão de importar arroz tenha sido do ministro (Fávaro)”, acrescentou. O leilão é contestado pelo setor produtivo e parlamentares da oposição.
Geller foi exonerado da pasta na semana passada após denúncias de irregularidades no leilão de compra pública de arroz importado pelo governo federal e suspeitas de tráfico de influência e conflito de interesses. A demissão ocorreu após vir a público que Geller é ligado a um dos principais intermediários do certame público, Robson Luiz de Almeida França, presidente da Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e sócio proprietário da Foco Corretora.
Além de ex-assessor de Geller na Câmara dos Deputados, França é sócio em outra empresa do filho de Geller, Marcello Geller. O ex-secretário e ex-deputado federal nega qualquer favorecimento a França ou envolvimento do filho no certame público.
Geller relatou que, como secretário de Política Agrícola, orientou ao governo pela não realização da compra pública do cereal, mas foi “voto vencido” nas discussões técnicas. “O governo nos colocou preocupação com o preço do arroz porque gerava indício de alta da inflação. Sinalizamos ao governo que, quanto ao abastecimento, podia haver cautela e sugerimos zerar a Tarifa Externa Comum (TEC) de 12%, imposto de importação sobre produtos de países de fora do Mercosul até o Brasil recuperar o escoamento do arroz gaúcho”, disse o ex-secretário.
“Os dados da Conab mostravam o abastecimento de arroz no País. Era necessário o governo ter um posicionamento para assegurar abastecimento mesmo com 83% da safra colhida porque não sabíamos quanto dos 17% do arroz colhido estava danificado nos armazéns”, apontou. “Teve ataque especulativo de preços”, reconheceu Geller.
Para o ex-secretário, houve um “equívoco político” do governo na decisão de importar arroz por preocupação com a escalada da inflação de alimentos e com o abastecimento nacional do produto. “No nosso entendimento, não houve má-fé. A intenção do governo era cuidar da inflação e do preço do arroz, o que é legítimo. Reconheço isso”, afirmou. “Houve um equívoco político porque, mesmo com a importação de 1 milhão de toneladas não teria impacto na redução dos preços do arroz, porque são globalizados”, completou Geller.
