BRASÍLIA - Os deputados esperam que o Ministério da Fazenda aponte qual será a origem dos recursos que vão bancar os R$ 11,3 bilhões reservados para as emendas de comissão em 2024. A queixa é de que o Executivo não enviou, na proposta orçamentária, a fonte dessa despesa, e agora o corte deverá incorrer sobre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Há quatro dias, o governo tenta uma saída para evitar que o PAC seja desidratado. Quando foi lançado, em agosto, o governo se comprometeu a reservar R$ 60 bilhões por ano do Orçamento para o programa, que é uma das vitrines do governo Lula.
O impasse começou na Comissão Mista de Orçamento, que, na semana passada, aprovou o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do deputado Danilo Forte (União-CE), reservando 0,9% da receita corrente líquida para as emendas de comissão. Os governistas alegaram que o Congresso tenta avançar sobre nacos do Executivo no Orçamento federal.
Nesta semana, a discussão escalou e mobilizou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Costa propôs que as emendas então fossem aplicadas em obras do PAC, o que foi descartado por Lira. Segundo aliados, Lira provocou o governo a apresentar uma alternativa que não reduza o valor reservado para as emendas e tampouco atinja o PAC.
O fato é que o Orçamento é praticamente todo dedicado a despesas de pagamento obrigatório, como os gastos com a Previdência Social e com pessoal.
O relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), está avaliando de onde pode remanejar os recursos. Uma das fontes possíveis é a Previdência, a partir da avaliação de que as contas estão superestimadas em R$ 4,9 bilhões. A avaliação diverge de economistas, que calculam que os gastos projetados para o pagamento dos benefícios do INSS estão subestimados pelo menos entre R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões.
Caso não haja alternativa para localizar uma origem, Lira já avisou a Costa e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o PAC será cortado.
Nessa negociação, o presidente da Câmara rejeitou que isso signifique que as emendas de comissão se tornaram impositivas (obrigatórias), como têm se queixado parlamentares petistas. Dessa forma, caso o governo mostre que houve frustração na arrecadação, poderá contingenciar (bloquear) essas despesas.
O texto da LDO, no entanto, impõe uma restrição ao contingenciamento dessas emendas, ao determinar que elas só podem ser bloqueadas na mesma proporção do total. O texto permite ainda que os investimentos das estatais no PAC em um valor de R$ 5 bilhões fiquem fora da meta fiscal.
Outro ponto questionado pelo PT na discussão do Orçamento de 2024 é o calendário de pagamentos para as emendas impositivas - individuais e coletivas (de bancadas estaduais). Forte incluiu no seu relatório que o governo deverá empenhar o valor total dessas emendas (R$ 37,5 bilhões) no primeiro semestre de 2024. O PT é contra, alegando que isso engessa o Executivo.
A LDO será votada nesta terça-feira, 19, no plenário do Congresso Nacional e o governo já indicou que tentará derrubar tanto o valor reservado para as emendas de comissão quanto o calendário para as emendas impositivas individuais e de bancada.
Lira tem dito a aliados que o calendário se impôs após um esgarçamento na relação com o governo, que liberou o pagamento de emendas que são obrigatórias perto de votações relevantes na Câmara. Desagradou à cúpula do Legislativo que o governo tenha passado a barganhar o pagamento de emendas que são impositivas.
Fundo eleitoral
Simultaneamente ao debate sobre o pagamento de emendas, parlamentares discutem com o governo o valor do fundo eleitoral no ano que vem. Deputados defendem que a cifra seja igual à da eleição presidencial (R$ 4,9 bilhoes). O governo e senadores têm advogado que seja aplicado o valor da última eleição municipal corrigido pela inflação (cerca de R$ 2,5 bilhões).
Lira tem dito a aliados que o valor de R$ 2 bilhões não foi suficiente para bancar as campanhas municipais na eleição de 2020, sugerindo apoiar uma quantia maior. O assunto divide os comandantes de partidos e as bancadas estaduais, uma vez que o fundo é abastecido com recusos de emendas de bancada.
Lira tem defendido que os recursos devem ter origem nas emendas de bancada, como ocorreu nas últimas eleições. A quantia para 2024 ainda não foi fechada e o debate ocorrerá na votação da lei orçamentária, prevista para quinta-feira, 21.
Ainda que o tempo seja curto, a cúpula da Câmara trabalha para que seja concluída nesta semana, sob pena de o governo iniciar 2024 executando 1/12 do Orçamento até que se aprove a lei orçamentária.
