São Paulo - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse em entrevista à CNN neste domingo (7), em Nova York, que preocupa a intenção do governo de rever a privatização da Eletrobras. Segundo ele, o projeto que permitiu o processo de capitalização da Eletrobras, em 2022, foi profundamente debatido no Congresso, traz ganhos para a empresa e para o país e que questionar processos já realizados de privatização, como quer o governo em relação à Eletrobras, “preocupa”.
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“Essas questões de rever privatização preocupam”, disse Lira. “Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, é realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte.”, afirmou à CNN.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, questionando o poder de voto que o Estado tem na Eletrobras. A ação, porém, não reivindica a reestatização da empresa, objetivo de outras ações que tramitam na Justiça no momento. O governo pede que essa restrição seja suspensa até o julgamento do processo pelo STF. A justificativa do pedido é de que a limitação do voto “é uma afronta aos princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública”.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ainda pretende entrar com uma ação questionando a privatização da Eletrobras. Segundo ele, os processos movidos até o momento questionam apenas o fato de o governo ter um direito a voto inferior à sua participação na companhia que foi privatizada no ano passado.
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