O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não garante a aprovação dos projetos do pacote fiscal do governo federal, apesar de a votação do conjunto de medidas estar prevista para esta terça-feira, 17, e a quarta, 18.
Lira disse que a Câmara votará nesta terça-feira, 17, a reforma tributária e o projeto de lei complementar que prevê gatilhos ao arcabouço e bloqueio de emendas.
Já as outras duas propostas do pacote fiscal, tanto o projeto de lei que trata do salário mínimo e a Proposta de Emenda à Constituição, serão votados amanhã.
“A gente vai votar o que eu disse hoje e amanhã. Não estou garantindo a aprovação ou a rejeição, mas vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse”, disse ele a jornalistas nesta tarde.
O pacote á tem ao menos sete medidas na mira dos deputados para sofrer mudanças que resultariam em uma economia menor do que o previsto. Do outro lado, apenas uma deve ter o texto corrigido para apertar a regra e evitar uma brecha que resulte em aumento de despesas.
Como mostrou o Estadão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi alertado por lideranças do Congresso de que precisará entrar em campo para evitar que o pacote seja desidratado durante a sua tramitação na Câmara e no Senado nesta semana.
O que é o pacote de corte de gastos
O governo Lula anunciou um pacote de cortes de gastos com o objetivo de dar uma sobrevida ao arcabouço fiscal (o instrumento que substitui o teto de gastos aprovado pelo Congresso em 2016 e introduzido no governo Temer) e retomar a confiança no equilíbrio das contas públicas.
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A equipe econômica estima uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos com as medidas, enviadas ao Congresso Nacional. Entre as propostas estão a limitação do crescimento do salário mínimo e mudanças nas regras do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de combate aos supersalários do funcionalismo público e ajustes na previdência dos militares.
