BRASÍLIA - Às vésperas do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, deixou o cargo que ocupa no Ministério do Planejamento. Bijos, que é servidor da Câmara e estava cedido ao Executivo, foi convocado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a retornar ao seu posto na Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof).
Um ofício assinado por Lira foi enviado à pasta comandada por Simone Tebet. O documento suspendeu a cessão de Bijos e determinou o seu retorno às atividades na Conof a partir de 26 de junho. O Estadão apurou que ele participou de sua última reunião no Planejamento no dia 25 e, na data seguinte, já passou a ir presencialmente à Conof.
A renomeação de Bijos foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de junho e em boletim administrativo da Câmara de 3 de julho. A sua exoneração do ministério será publicada na segunda-feira, dia 8, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento após a publicação da reportagem.
Em nota, a pasta afirma que Bijos “concluiu seu período no cargo no último dia 26 de junho para priorizar projetos pessoais” e que a exoneração foi “a pedido”.
Interlocutores ouvidos pelo Estadão afirmam, porém, que o ofício de Lira pegou de surpresa o Ministério do Planejamento, incluindo a ministra Simone Tebet, que contatou o presidente da Câmara diretamente. A renomeação é uma prerrogativa do chefe da Casa, tendo em vista que Bijos era um servidor cedido pelo Legislativo, mas trata-se de movimento incomum, sobretudo por ter sido feito à revelia do ministério.
Ao ser comunicado, o Planejamento notificou a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, bem como acionou parlamentares próximos ao governo, na tentativa de reverter a medida - o que não se concretizou.
Segundo apurou a reportagem, havia uma insatisfação crescente no Congresso pelo fato de Bijos ter um perfil mais reservado e se recusar a receber parlamentares para reuniões - inclusive da base aliada.
Diante das negativas, as solicitações de encontros com a SOF acabavam sendo atendidas por outras secretarias do Planejamento, que nem sempre tratavam a fundo das questões orçamentárias de interesse de deputados e senadores, como é o caso das emendas. Segundo um interlocutor, essa dinâmica foi gerando um “clima difícil”.
Outro ponto que teria estremecido a relação com o Legislativo foi a cobrança de que a SOF fosse mais ativa no processo de liberação de emendas parlamentares. Esse trâmite acabou se concentrando na Casa Civil, sem que houvesse protagonismo da secretaria então comandada por Bijos.
Procurados, Arthur Lira, Paulo Bijos e Simone Tebet não se manifestaram até a publicação da reportagem.
Secretário-adjunto fica como substituto de forma interina
Trata-se da segunda baixa na Secretaria de Orçamento Federal (SOF) neste mandato. No ano passado, o então secretário-adjunto, Daniel Couri, deixou o posto e foi substituído por Clayton Luiz Montes, que é analista de planejamento e orçamento desde 1998.
A pasta confirma que Montes atuará como substituto de Bijos “durante a vacância no cargo”. Ele, inclusive, já vem participando desde o dia 26 das principais reuniões orçamentárias do governo. Esteve presente, por exemplo, na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) da última quarta-feira, no Palácio do Planalto.
Na ocasião, participaram do encontro os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Já no escalão de secretários, trata-se da terceira troca na equipe de Tebet, que já tinha visto a saída da secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, substituída pela então adjunta Virgínia de Ângelis; e do secretário de Articulação Institucional, José Antonio Silva Parente, substituído por João Villaverde.
Relatório bimestral e Orçamento de 2025 pendentes
A saída de Bijos acontece em um dos momentos mais delicados para a equipe econômica desde o início do governo e às vésperas de divulgações orçamentárias extremamente aguardadas pelo mercado financeiro. Os analistas vão acompanhar com lupa os próximos relatórios em busca de sinais concretos do comprometimento da atual gestão com a sustentabilidade das contas públicas.
Fazenda e Planejamento vêm sendo cobrados pelo mercado e pelo setor produtivo para realizar um ajuste fiscal pelo lado das despesas, diante do esgotamento da agenda arrecadatória no Congresso e dos sinais de fragilidade do arcabouço fiscal.
A desconfiança em relação a essa agenda, alimentada por declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez com que o dólar chegasse ao patamar de R$ 5,70 na semana passada. Após sinalizações do ministro Fernando Haddad, que serviu de bombeiro em meio à crise, a moeda fechou a semana a R$ 5,48 - ainda assim, acumula alta de 13% no ano.
No próximo dia 22, está prevista a divulgação do terceiro relatório bimestral de receitas e despesas. A expectativa é de que a equipe econômica anuncie um congelamento temporário de gastos mais expressivo. O objetivo é demonstrar compromisso com a meta de déficit zero e com o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço, que prevê alta real (acima da inflação) de até 2,5%.
Interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast apontam que as cifras iniciais, em debate dentro do governo, estão na faixa de R$ 10 bilhões. Economistas projetam, porém, que seria necessário um montante bem mais expressivo: ao redor de R$ 40 bilhões.
A SOF também está debruçada sobre outro documento: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que precisa ser enviada ao Legislativo até 31 de agosto. Em meio às pressões do mercado, Haddad se comprometeu com um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no próximo ano. Isso seria feito por meio de revisão e pente-fino nos cadastros de benefícios sociais.
Como mostrou o Estadão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro deste ano - num movimento que vai se repetir em 2025 e ao longo dos próximos anos, segundo o governo.
Economistas alertam, no entanto, que esse tipo de revisão cadastral não deve gerar grandes economias. Para isso, afirmam, o Executivo precisaria rever os critérios de acesso a esses benefícios, que foram flexibilizados, bem como a sua vinculação ao salário mínimo, que hoje cresce acima da inflação.
‘Reforma do Orçamento’ em compasso de espera
Um dos legados que Bijos queria deixar em sua gestão na pasta era a reformulação da lei de finanças públicas, um dos pilares do processo orçamentário no País. A legislação, no entanto, data de 1964 e é considerada ultrapassada, por ser mais antiga do que a própria Constituição e não dispor sobre instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
A ideia de Bijos era apresentar a nova lei de finanças públicas em março, quando a legislação atual completou 60 anos - mas a proposta, que acabou ofuscada por outras agendas da pasta, ainda não foi levada adiante.
A ideia era realizar uma espécie de “reforma” no Orçamento, simplificando as leis orçamentárias atuais, como a LDO, e implementando uma visão de médio prazo. A lei exigiria, por exemplo, que o governo analisasse o impacto fiscal de um novo gasto num horizonte maior, e não apenas no exercício corrente, o que ajudaria a determinar se a medida é ou não sustentável.
Outro pilar da proposta era a realização de uma revisão periódica dos gastos, que seria feita anualmente e indicada na lei de diretrizes do Orçamento do ano seguinte. Esse ponto já começou a ser implementado pela equipe econômica neste ano, uma vez que o governo enviou a LDO de 2025 com revisão de gastos do INSS e do Proagro, como revelou o Estadão.
Também estava na mesa de propostas uma revisão dos chamados “restos a pagar”, os gastos herdados de anos anteriores que vão “rolando” de um ano para o outro.
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