BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que trabalhará para pautar a reforma tributária ainda nesta quarta-feira, 5, no plenário da Casa. A ideia, de acordo com ele, é iniciar hoje a discussão sobre a proposta e votar o texto amanhã à noite em primeiro turno.
“Trabalharemos para levarmos (ao plenário) hoje à tarde a discussão da reforma tributária já com perspectiva de votação para amanhã”, disse Lira em entrevista à GloboNews. O acordo foi feito durante reunião com líderes nesta manhã para afinar os detalhes da pauta econômica. Segundo o presidente da Câmara, as lideranças farão as contagens de votos junto às bancadas para medir o termômetro de aprovação da proposta.
Lira ressalvou que alguns ajustes ainda precisam ser feitos no relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O caminho para o fim de impasse em torno da configuração do Conselho Federativo, por exemplo, órgão que será o responsável pela arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar ICMS e ISS, está sendo “sedimentado”, segundo o presidente da Câmara.
“Ela (reforma) começa a discussão em plenário hoje. É importante arredondar alguns textos ainda, estamos finalizando a questão do Conselho Federativo, que na minha visão ele tem que ser o mais técnico possível, com menos ingerência de autonomia possível, ele tem que ser o arrecadador e repassador imediato de todos os tributos que serão unificados. O caminho para isso está sendo sedimentado”, disse.
Lira confirmou ainda que a votação da reforma tributária não fica comprometida com o adiamento da votação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), como antecipou a reportagem.
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O PL do Carf tramita com urgência constitucional e, por isso, passou a trancar a pauta da Câmara. Ou seja: antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto, caso a urgência não seja retirada pelo governo. No entanto, há um entendimento interno na Casa de que o trancamento de pauta por projetos com urgência constitucional não atinge Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – que o caso da reforma tributária.
Lira afirmou ainda que o foco principal do Congresso e do País neste momento é a reforma tributária, apesar de ressaltar que o PL do Carf é “importantíssimo” para incrementar receitas e viabilizar as regras do arcabouço fiscal – nova regra para controle das contas públicas.
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