BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 20, que a reunião sobre a reforma tributária com os governadores na quinta-feira, 22, será “decisiva” para que a parte federativa da proposta esteja “afinada”. O encontro tratará, principalmente, sobre a formatação do fundo de desenvolvimento regional.
Lira afirmou ser “natural” que cada Estado tenha suas preocupações com as mudanças que serão trazidas com a reforma. “(Que se) Discuta se vai ter fundo de desenvolvimento regional ou não, qual a fonte, como se dividirá, quais os problemas dos Estados do Centro-Oeste, que são exportadores. Como a reforma vai ser o alvo no consumo, esses Estados se preocupam, é natural, como se preocupam os Estados do Norte, Nordeste, os Estados do Sudeste e Sul. Todos com suas peculiaridades”, disse Lira em evento organizado pelo presidente do Conselho Nacional do Sesi, Vagner Freitas de Moraes, e pelo jornal Correio Braziliense.
Leia mais sobre a reforma tributária
Segundo o parlamentar, o encontro ocorrerá na residência oficial da presidência da Câmara, às 10h, com os secretários de Fazenda dos Estados. “Depois da reunião com líderes, o relator, nós e alguns governadores tomamos a iniciativa e estamos colocando em prática, de fazer convite da parte federativa, os governadores dos 27 Estados estarão sendo convidados”, disse.
“A reunião será, eu penso, decisiva para que a parte federativa da reforma esteja afinada, com todos os governadores pensando, lógico, nos seus Estados, mas principalmente em Brasil mais igual, mais simples e próspero”, concluiu.
No encontro, o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar o relatório da reforma. Lira quer avançar em “pontos convergentes” do projeto com os Estados.
Há divergências sobre o período de transição, a gestão do futuro tributo a ser dividido pelos entes subnacionais e a repartição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Estados do Sudeste, como o Espírito Santo, querem uma distribuição “equânime” das verbas do fundo.
Na semana passada, os secretários de Fazenda dos Estados não chegaram a acordo sobre esses pontos e já remarcaram por duas vezes um novo encontro, que agora deve ocorrer apenas na quarta-feira, 21.
Governadores do Centro-Oeste, por sua vez, propuseram a inclusão no texto da proposta de um crédito presumido — uma espécie de compensação — de 5% para indústrias da região, do Norte e do Nordeste.
Setores tratados com ‘especificidade’
Lira disse ainda esperar que parte do mercado, como a indústria, entenda que “alguns setores” terão de ser tratados com “especificidade” na proposta de reforma tributária. Ele citou nominalmente os segmentos da saúde, educação, serviços, agronegócio e o transporte público.
“Setores absolutamente imprescindíveis, como saúde, educação, serviços, o agro, talvez o transporte público, tenham a obrigação por parte do legislador de serem tratados com especificidades, como são tratados mundo afora”, afirmou.
Para o presidente da Câmara, é importante haver essa compreensão, caso contrário a proposta não teria “apoio mínimo” para tramitar. “Vamos fazer com a ajuda de todos a reforma tributária possível. Ninguém tem ilusão de fazer a ideal”, avaliou.
Ele afirmou que a reforma não aumentará a carga tributária, mas promoverá uma simplificação do sistema. “Segurança jurídica com a reforma tributária será nosso maior legado”, disse Lira, para quem as mudanças darão o “fôlego necessário” para a indústria nacional.
“Expectativa geral é que a não cumulatividade plena na reforma dê impulso para indústria. Se pretende que a indústria nacional esteja mais perto de paridade de forças com a internacional”, concluiu
Votação em julho
O deputado reforçou a previsão de colocar em votação na primeira semana de julho a proposta da reforma tributária. Para ele, o País alcançou um grau de maturidade que deixa a todos “muito otimistas”.
Em sua avaliação, a partir do diálogo e esmiuçamento do texto, o resultado deverá ser “positivo”. “Não é do presidente da Câmara, do relator, do presidente do grupo, do líder partidário, mas um trabalho de todos”, disse Lira, para quem diferenciações nas legislações tributárias do País “precisam ter um fim”.
“Vai ser matéria importantíssima que mudará os rumos do nosso País e a vida dos brasileiros. Estamos no ponto de oportunidade única depois de quase 60 anos, de discussão, tentativas. Todo mundo fica muito cético, mas na minha maneira de conduzir, conversar com líderes, procuro sempre esmiuçando para que todos opinem e a gente tenha discussão facilitada. E isso pode nos dar fator agregador para que a gente tenha na primeira semana de julho, se Deus quiser, resultado positivo na Câmara e possa seguir para o Senado”, disse.
