Lira sinaliza que novos projetos para ampliar arrecadação enfrentarão resistência na Câmara

Haddad tenta aprovar medidas de arrecadação na reta final dos trabalhos legislativos

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em conversas reservadas que vê limites no Legislativo para novos projetos de lei que visem a ampliar a arrecadação do governo. Na reta final de trabalhos no Congresso, nesta semana, o governo ainda tenta aprovar duas iniciativas para aumentar a arrecadação: a MP da subvenção do ICMS e o projeto que regula os sites de apostas esportivas.

Na avaliação do deputado, o governo tem que procurar soluções para o ajuste, pois não dá para ficar apertando a arrecadação o tempo todo. Com a MP da subvenção, que tramita no Senado, o governo espera arrecadar R$ 35,3 bilhões em 2024; já com as apostas esportivas, R$ 700 milhões. O texto aprovado pelos deputados foi alterado pelos senadores e, com isso, passará por nova votação na Câmara.

Para cumprir a meta, é necessário ao governo ampliar a receita em R$ 168 bilhões no ano que vem. Foto: Wilton Junior/Estadão

As medidas de arrecadação foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para zerar o déficit nas contas do governo no ano que vem. Para cumprir a meta, é necessário ao governo ampliar a receita em R$ 168 bilhões.

Projetos nessa direção foram aprovados no Congresso, como o que acabou com o voto pró-contribuinte no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o que taxou fundos de investidores de alta renda.

A meta de Haddad de zerar o déficit, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio governo Lula e entre petistas, que tentaram novamente derrubá-la durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta terça-feira, 19. A iniciativa não prosperou com votos do Centrão e da oposição.

Nas conversas internas, Lira tem dito que a Câmara derrubou a tentativa do governo de flexibilizar o arcabouço fiscal e que as consequências para o não cumprimento da meta já estão descritas na nova regra fiscal - com o acionamento automático de proibições de gastos.

A avaliação do deputado é de que, apesar do ceticismo sobre a meta, hoje o cenário é mais positivo do que no início do ano, mas indicou que novos projetos de arrecadação deverão ser avaliados ponto a ponto.