BRASÍLIA - O relator da nova regra fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta quinta-feira, 15, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que votará o projeto na Casa logo depois da análise dos senadores.
Aziz quer alterar o texto, como antecipou o Estadão, e técnicos ouvidos pela reportagem avaliam que não há forma de evitar nova votação pelos deputados se houver mudanças. O senador teve reunião com Lira na quarta-feira sobre a proposta.
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Um empecilho poderá ser o projeto de lei que recria o voto de qualidade (voto de minerva a favor da Receita Federal em caso de empate) do Carf para decidir julgamentos a favor do governo. A proposta tem urgência constitucional demandada pelo Executivo. Passará a bloquear a pauta da Câmara a partir de quarta-feira, dia 21.
“Ele [Lira] ficou de votar [o projeto do Carf] na terça-feira, e aí abriria a pauta dentro da Câmara [para a regra fiscal]”, declarou Omar Aziz. No entanto, deputados não asseguram que o PL do Carf será de fato votado na semana que vem. Em meio às dificuldades na articulação e à pressão do Centrão por trocas ministeriais, líderes querem um “aceno” do governo para facilitar o avanço das pautas.
Aziz, no entanto, tenta acelerar a tramitação do arcabouço no Senado. Ele quer que a proposta seja votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no Plenário no máximo até quarta-feira. Isso será difícil se houver pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. Nesse caso, a votação no colegiado, antes do plenário, pode acabar ficando para a próxima semana – mas há uma articulação para que seja no dia seguinte.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem falando em concluir a tramitação da nova regra fiscal no Senado ainda em junho.
Mudanças
Omar Aziz afirmou que retirará do texto aprovado pela Câmara o dispositivo que limita os aumentos anuais do Fundo Constitucional do Distrito Federal e que preservará o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica dos controles de despesas. O texto aprovado na Câmara coloca o Fundo do DF e o Fundeb dentro do limite de gastos da nova regra – o que faz com que tenham que “disputar” espaço com outras despesas no Orçamento.
Caso o conjunto dos senadores não concorde e vote contra as alterações de Aziz, o projeto sairá do Senado diretamente para sanção presidencial.
O relator avalia ainda uma terceira mudança, mas essa é mais difícil de ser levada adiante justamente por resistência de Arthur Lira. Aziz quer mudar o período de cálculo da inflação para ajuste do limite de despesas do governo. Isso permitiria ao Executivo gastar até R$ 40 bilhões a mais em 2024, segundo projeções.
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