BRASÍLIA - Ao falar sobre o pacote de contenção de despesas do governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, 4, comentou que, apesar da “situação frágil do governo, que não tem votos nem sequer para aprovar urgência dos projetos”, não dúvidas de que o Congresso conseguirá votar as medidas ainda este ano.
“Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos PLs (projetos de lei). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) eu coloquei na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), como pedi para ser extrapauta, e foi retirada a pedido do governo, porque eu acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, afirmou, durante o deputado, o Fórum Jota — o Brasil em 10 anos, realizado em Brasília.
“Então, vai se ter, sim, essa semana, a próxima, a outra, muito trabalho, muita conversa, muito convencimento para que essas matérias saiam, e eu não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, agora está num momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos”, disse.
Lira ainda ponderou que as medidas do pacote precisam ser votadas nos próximos dias porque o Congresso ainda tem todo o Orçamento de 2025 para votar e aprovar. “O Orçamento precisa estar enquadrado dentro desses cortes, que a gente chama de corte, que, na realidade, é uma diminuição da velocidade do crescimento da despesa. É isso que está deixando todo mundo um pouco incomodado e, talvez, uma medida ou outra mais efetiva, possa trazer uma tranquilidade para o país de acomodação nesses momentos de instabilidade de mercado, de juros, de dólar e, enfim, tudo”, afirmou.
“O momento é instável, e nós não podemos esconder, porque ele está claro, mas eu não tenho dúvidas que nós vamos conseguir (votar), ou esta semana ou na outra, com calma, se puder, a gente vai conversando, vai dialogando, o governo está empenhado”
Lira reconheceu que está bem marcado dentro da Câmara que uma ala de deputados queria medidas mais amplas de contenção de gastos, incluindo a vinculação do crescimento da receita da educação, da saúde e da previdência no salário mínimo. “É preciso que se discutam (as propostas), e todos os setores que estão ali atingidos pelas medidas já estão se mobilizando”, disse.
O deputado também afirmou, em relação aos gastos do Executivo, que há um excesso de programas sociais em atividade que acabam se sobrepondo e falta filtro em alguns ministérios. Ele também disse não saber se é possível mensurar a conta com a projeção de economia de R$ 70 bilhões em dois anos após a aprovação do texto no Congresso.
Para Lira, é preciso que a “locomotiva esteja à frente dos vagões” na discussão sobre o pacote de corte de gastos. Ele anunciou que deve colocar em votação nesta tarde a urgência do projeto de lei e do projeto de lei complementar que compõem o pacote e que, no caso da proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto será apensado a outra proposta com tramitação mais adiantada, como já mostrou o Estadão/Broadcast.
Para vencer todos os assuntos da votação do pacote de contenção de gastos, Lira aposta em muito diálogo para dar conta das votações nas próximas duas semanas e meia.
Discussão de IR em ‘momento inadequado’
Lira disse que o Congresso tem obrigação de votar a reforma tributária da renda no ano que vem e que avaliou como inadequado o momento em que o governo pautou o debate sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil.
“Eu queria deixar claro que o governo fez o papel dele pensando no encaminhamento de um compromisso de campanha do presidente. O momento, a meu ver, foi inadequado, mas foi uma decisão política do governo. Teve divisão dentro do governo para que ela ocorresse do jeito que ocorreu, tiveram vencidos e vencedores. É um assunto que vai ter que ter muito diálogo, vai ter que ter muito debate, eu não queria arriscar um prognóstico. Com certeza nós vamos ter que fazer, e ela terá que ser neutra”, afirmou.
‘Preservar arcabouço’
O presidente da Câmara disse que os projetos do governo para conter o avanço das despesas são importantíssimos para preservar o arcabouço.
“A questão da PEC e dos PLs para os cortes de gastos, que são, essencialmente, importantíssimos para preservar o desenho do arcabouço. Todos nós sabemos disso, o que está custando e causando para os brasileiros esse momento de instabilidade no juro futuro, na taxa, no dólar. Nós temos que tratar esse assunto com muita seriedade, o que não está sendo fácil, porque tem muitas variáveis que estão acontecendo, que não dependem só da vontade do Congresso, que não estão ajudando no encaminhamento de sensibilidade política desse momento”, disse, sem mencionar diretamente o impasse sobre as emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), mas lembrando sobre os limites constitucionais da atuação de cada Poder.
Questionado sobre o calendário apertado de votações para o final do ano, Lira sinalizou que gostaria de concentrar a avaliação de propostas sobre segurança pública de dias 10 a 12 de dezembro. Em relação à reforma tributária, ele disse que espera o Senado devolver os textos.
“Estamos esperando que o Senado cumpra o compromisso que assumiu de pedir a retirada da urgência para entregar a votação agora, na primeira ou segunda semana de dezembro, a outra nós mandamos para lá, mas eu penso que é mais simples”, disse sobre os projetos.
Economia e reeleição
Lira afirmou que qualquer governo que almeje a reeleição será mais forte se a economia estiver indo bem. “Eu penso que todo governo candidato à reeleição, se tiver a economia bem situada, é forte candidato’, disse.
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Em relação ao cenário nacional, após o avanço do Centrão nas eleições municipais, ele disse que é preciso diferenciar o pleito municipal das eleições nacionais.
“Como há uma capilaridade muito maior de parlamentares de centro, é lógico que isso tem influência também nas vitórias nas eleições municipais. E, quando você vem para o Brasil, aí você já procura um síndico que vai cuidar das políticas públicas mais firmes, mais exigentes, e aí as populações também se dividem. O Brasil se divide, ele fica mais vermelho para um lado, mais azul para o outro, mais neutro para o outro, e elas geralmente não casam”, observa.
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