A reforma da Previdência de 2019 foi um avanço. Foi a reforma possível, longe daquela que seria necessária. É jovem, mas envelheceu mal. Não perdemos o vezo de conceder benefícios e solapar a receita, como comprova a recente aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até o final de 2027 (quando, fatalmente, uma nova extensão será debatida). No ano passado, o déficit previdenciário dos trabalhadores do setor privado ficou em R$ 270,2 bilhões, aos quais se somam R$ 105,1 bilhões do rombo da generosa previdência dos trabalhadores do setor público. Foram gastos R$ 985 bilhões, para uma receita que mal superou R$ 583 bilhões. Os funcionários públicos, que representam pouco mais de 8% do total de pessoas ocupadas, respondem por 28% do rombo.
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Enquanto isso, com despesas previdenciárias que alcançam quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB), o debate se perde na concessão de mais benefícios e na redução das alíquotas de contribuição. Texto recente da Fipe (Estimativas para o Custeio da Previdência Social no Brasil, R. Costanzi e G. Ansiliero) calcula que a alíquota necessária para garantir o custeio da previdência dos trabalhadores privados deveria ser da ordem de 35%, o que não se cogita. Não só não é politicamente viável elevar a contribuição, como ela tende a cair. O porcentual de pessoas ocupadas com carteira de trabalho recuou de 40% para 37% do total entre julho de 2013 e julho de 2023. Regimes alternativos de trabalho estimulam a informalidade e tendem a reduzir esse porcentual ainda mais.
A demografia também não ajuda. Estamos envelhecendo e o crescimento médio da população entre 2010 e 2022 foi de apenas 0,52% anuais, o menor da série histórica. Some-se a isso tudo a decisão do governo de elevar o salário mínimo acima da inflação, sem excetuar as aposentadorias. Isso acelerará as despesas previdenciárias, que aumentavam em julho passado ao ritmo de 13,5% ao ano.
O Brasil tomou a decisão de favorecer os mais velhos. Para cada R$ 1,00 de recursos públicos recebido pelos jovens o governo gasta R$ 6,10 com pessoas acima de 60 anos, muito acima da média mundial de 2,4 vezes, de acordo com estudo da Cepal. Trata-se de uma escolha política legítima, a partir de um pacto social cujas consequências plenas conheceremos mais adiante. Nesse ínterim, contudo, é crucial voltarmos a discutir a forma de financiamento da Previdência. A reforma de 2019 foi um passo. Mas o problema está longe de ser resolvido. A Previdência deve pegar nova senha e entrar na fila das reformas necessárias.
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