O regime de metas de inflação está comemorando 25 anos. Adotado formalmente com o Decreto 3.088 em 21 de junho de 1999, o modelo seguiu o aplicado dez anos antes na Nova Zelândia e, logo em seguida, pelo Canadá. O sucesso alcançado nesses dois países no controle da inflação influenciou o Reino Unido, a Finlândia, a Suécia, a Austrália e a Espanha a adotar regimes parecidos.
Antes da política de metas, esses países adotavam uma estratégia antinflacionária baseada no controle de agregados monetários e no uso da taxa de câmbio. Da mesma forma, no Brasil, logo após o Plano Real, a política monetária foi determinada pelo controle de agregados e o uso da taxa de câmbio. Esse sistema funcionou por um tempo, mas foi se esgotando aos poucos.
A inflação funciona como um imposto perverso que incide sobre os mais pobres, inibe o crescimento econômico, desestimula investimentos e incentiva a fuga de capitais para ativos em outras moedas. No Brasil, ela foi mais severa do que na maioria dos países e desorganizou a economia. O Plano Real conseguiu ter sucesso nos primeiros anos, e sua consolidação se deu com o regime de metas de inflação.
O arcabouço do modelo é simples. No Brasil, o Conselho Monetário Nacional (CMN) define a meta de inflação, com uma banda de tolerância para cima ou para baixo, e o Banco Central determina a taxa de juros básica, a Selic, em reuniões periódicas do Comitê de Política Monetária (Copom). Se a projeção de inflação não estiver convergindo para a meta, o órgão avalia a conveniência de subir a taxa. Caso contrário, com a inflação dentro da banda, o Copom pode manter ou reduzir a Selic.
Nesses 25 anos, o regime de metas teve alguns ajustes ao longo do tempo. As reuniões do Copom eram mensais; agora, são a cada 45 dias. A meta de inflação seguia o critério do ano-calendário, e a conta fechava em dezembro. Agora, decidiu-se que a meta será contínua. Ou seja, o Copom deve perseguir a orientação do CMN ao longo do tempo, e o prazo-limite para justificar o eventual descumprimento será de seis meses consecutivos.
O sistema de metas é resultado de um amadurecimento no processo de combate à inflação travado pelo Brasil desde os anos 1980. No próximo ano, a meta será de 3%, com flexibilidade de 1,5 ponto para mais ou para menos.
Pelo histórico da economia brasileira, controlar a inflação permanece como um desafio que não pode ser subestimado. Nesse processo, é preciso alinhar todos os Poderes, além do Banco Central, com os interesses da sociedade.
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