BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira, 18, que o governo federal usará R$ 150 milhões, depositados no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para abrir uma linha de crédito especial para empreendedores da região metropolitana de São Paulo afetados pelo apagão de energia elétrica.
O governo avalia que a medida pode alavancar até R$ 1 bilhão em empréstimos com o instrumento — nesta operação, o governo oferece garantia aos bancos emprestadores de cobertura em caso de inadimplência. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula deverá assinar uma medida provisória nos próximos dias autorizando o uso desses recursos em São Paulo por meio do Pronampe, programa já existente voltado a pequenas e médias empresas.
“Nós estamos pegando R$ 150 milhões do FGO, fundo aberto para o Rio Grande do Sul, e reservando só R$ 150 milhões desse recurso, que está disponível, para liberar uma linha de crédito pelo Pronampe para as pessoas que foram comprovadamente afetadas pelo apagão na região metropolitana de São Paulo”, disse Haddad.
O dinheiro estava depositado no FGO e tinha como finalidade ajudar empreendedores gaúchos afetados pelas enchentes de abril. Na ocasião, o governo federal fez um aporte de R$ 600 milhões no fundo. Os recursos têm origem em um crédito extraordinário aprovado pelo Congresso Nacional em julho. Assim, estão fora dos limites impostos ao aumento dos gastos públicos do arcabouço fiscal.
Pouco tempo antes, em maio, o Congresso havia autorizado o governo a não considerar os gastos extraordinários com o Rio Grande do Sul também na meta de resultado primário, que neste ano é de zero com uma banda de tolerância equivalente a 0,25% do PIB. Ou seja, os recursos também não estão sendo levados em conta na meta de resultado primário e agora vão ser usados em empréstimos em São Paulo, onde a disputa eleitoral está acirrada.
O candidato apoiado pelo presidente Lula à Prefeitura da capital paulista, Guilherme Boulos (PSOL), aparece atrás nas pesquisas de intenção de voto. Em sua campanha, Boulos vem tentando atrair parte do eleitorado que votou no primeiro turno em Pablo Marçal (PRTB), cuja propaganda se concentrou em conquistar o pequeno empreendedor da capital.
No mês passado, reportagem do Estadão mostrou que o governo vem usando de fundos como o FGO para fazer gastos fora das amarras das regras fiscais. Uma das preocupações levantadas por especialistas é que os recursos são repassados, acabam sendo prorrogados no futuro e raramente voltam para a União, aumentando o endividamento público.
O economista e pesquisador do Insper Marcos Mendes calcula que as “manobras” do governo fora dos limites do Orçamento com o objetivo de impulsionar o crédito, incluindo o fundo do Pronampe, poderiam diminuir a dívida da União em R$ 74 bilhões, caso o dinheiro fosse usado para esse fim.
“Se o governo não está sendo capaz de entregar o controle da despesa primária, ele não pode se dar ao luxo de fazer uma expansão fiscal que vai afetar a trajetória da dívida pública”, afirmou Mendes entrevista ao Estadão.
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Auxiliares de Haddad afirmam que o ministro usou o caso do Rio Grande do Sul apenas como exemplo e que os recursos do FGO que serão usados nos empréstimos em São Paulo são “sobras” do Pronampe. A reutilização dos recursos do fundo, sem passar pelo Tesouro Nacional, também está fora dos limites do arcabouço e da meta de resultado primário.
A linha de crédito anunciada por Lula nesta sexta atenderá a empreendedores não apenas da capital mas também de cidades afetadas pelo apagão da Enel na região metropolitana, como em São Bernardo do Campo e Diadema.
Além de novos empréstimos, os empreendedores da região metropolitana que já tomaram crédito do Pronampe e estão devendo vão ter um prazo de 60 dias de prorrogação do vencimento de suas dívidas.
Nesta sexta, Haddad afirmou que o recurso depositado pelo governo no FGO “não foi destinado para o Rio Grande do Sul, ficou reservado para outras finalidades e agora chegou o momento de utilizá-lo”.
“Estamos há uma semana sem ninguém tomar providência nenhuma, o presidente Lula ligou para o Rui (Costa, chefe da Casa Civil), que está na China, e para mim e falou ‘a gente precisa dar uma resposta’. Eu falei vamos fazer alguma coisa adequada para a situação de São Paulo, usando os mecanismos de crédito que nós temos à disposição”, afirmou Haddad, atribuindo ao empréstimo uma reação do governo federal para a crise do apagão em São Paulo.
“Fizemos uma análise, esse recurso do Pronampe estava disponível e é feito para isso. É um dinheiro que já está reservado num fundo privado que tem esse objetivo, de atender em caso de emergência com uma linha de crédito. É uma excepcionalidade de um fundo que foi criado com essa finalidade”, afirmou.
O FGO foi criado em 2009 com o objetivo de dar garantia a empréstimos a pequenos empresários afetados pela crise americana. Em 2020, ele foi resgatado pelo então governo Jair Bolsonaro com a mesma finalidade, dessa vez para mitigar os efeitos negativos da pandemia da Covid-19. Desde então, o governo vem fazendo novos aportes no fundo com a justificativa de financiar pequenos empreendedores em dificuldades.
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