Para derrubar os juros, favorecer o consumo, baratear a dívida pública e estimular o investimento produtivo, o presidente Lula terá de fazer algo mais do que xingar o presidente do Banco Central e indicar aliados para o Copom, o Comitê de Política Monetária. Precisará evitar a gastança, cuidar das contas de governo e dar maior segurança a quem se preocupa com a evolução das finanças públicas. Esta é a mensagem clara e unânime dos membros do Copom na ata de sua última reunião, divulgada nesta terça-feira, 25.
A unanimidade talvez seja decepcionante para o chefe do governo. Afinal, nem os diretores por ele indicados há pouco tempo destoaram do recado severo e, pelos velhos padrões petistas, antipopular e contrário ao desenvolvimentismo.
Por esses padrões, o Copom, ao manter em 10,5% a taxa básica de juros, a Selic, favoreceu de novo os especuladores financeiros e continuou prejudicando o Brasil. Segundo a ata, no entanto, é preciso levar em conta o cenário externo adverso, as incertezas fiscais e as expectativas de inflação.
A “reancoragem das expectativas”, de acordo com o comitê, “requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira”. Isso se traduz, na prática, na continuação do aperto monetário e, portanto, na sustentação de juros elevados.
Essa política seria dispensável, obviamente, se o governo assumisse a tarefa de estimular, no mercado, expectativas mais favoráveis. Isso envolveria uma gestão mais cuidadosa das finanças do poder central. Conduzido de forma ambiciosa, esse trabalho incluiria uma ampla revisão da natureza dos gastos. Em prazo mais longo, essa revisão poderia resultar numa reestruturação do orçamento, no rumo de maior flexibilidade, com menor peso das despesas obrigatórias.
Seria um trabalho técnica e politicamente complicado, com importantes consequências para a modernização administrativa do País. A curto prazo, o governo teria de se contentar com um pouco mais de racionalidade orçamentária, mas já haveria algum ganho para suas finanças e para seus planos e programas. Avanços maiores dependeriam de mudanças constitucionais e, portanto, de negociações complicadas e potencialmente custosas.
Em prazo muito mais curto, e com efeitos projetados para este ano e, talvez, para os dois seguintes, o governo poderia empenhar-se numa severa revisão de gastos, em busca de equilíbrio orçamentário e, logo depois, de algum superávit. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou disposição de trabalhar por esses objetivos. Depois de uma resistência inicial, o presidente mostrou alguma receptividade a uma proposta desse tipo. Um compromisso dessa natureza envolverá uma reavaliação de prioridades e, quase certamente, algumas negociações complicadas. Falta, no entanto, a fixação de um compromisso sério e sustentável do presidente com essa política.
Se avançar claramente nessa direção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrirá espaço para a redução de juros — sem brigar com o Banco Central e sem motivar incertezas perigosas. Com juros menores, condições fiscais mais previsíveis e maior segurança no mercado, será criado um ambiente mais favorável ao crescimento da produção e do emprego. Mesmo com muitas dúvidas em relação ao futuro, o consumo e as oportunidades de ocupação têm aumentado.
O presidente poderá obter maior proveito dessas condições se cuidar mais de suas tarefas, passar mais tempo no Brasil e encerrar a guerra com o Banco Central. Uma das condições favoráveis ao crescimento, a inflação razoavelmente contida, é produto do trabalho desse mesmo Banco Central. O presidente da República tropeçaria menos se abandonasse algumas tolices petistas, como a crença no desenvolvimento com inflação, e desse mais atenção à segurança proporcionada por uma política monetária séria e bem conduzida.
