BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 7, que, por causa do aumento da arrecadação, poderá tentar revisar com o Congresso o limite de gastos públicos para ter mais dinheiro disponível para obras. Ele deu a declaração no anúncio do PAC Seleções, no Palácio do Planalto.
“A arrecadação está aumentando além daquilo que muita gente esperava. Lógico que nós temos um limite de gastos, que, quando a gente tiver mais dinheiro, a gente vai ter que discutir com a Câmara e o Senado esse limite de gastos e vamos ver como é que a gente pode utilizar mais dinheiro para fazer mais benefício para o povo. O que é importante vocês terem clareza que ninguém de ficará de fora”, disse o presidente da República.
Aprovado no ano passado, o arcabouço fiscal – nova regra para controle das contas públicas – estabelece um limite para o crescimento de despesas vinculado à arrecadação: os gastos só podem crescer 70% do aumento de receitas. A nova lei também estabelece que as despesas deverão crescer entre 0,6% e 2,5% por ano acima da inflação.
Lula também disse que, na próxima semana, fará o anúncio de 100 municípios que receberão institutos federais. Ele usou a palavra “sorteio”, e depois disse que haveria critérios na escolha dos locais, com preferência para onde ainda não há esse tipo de estrutura. O presidente também afirmou que liberar obras só para aliados políticos é um “critério do passado”.
O chefe do governo também afirmou que quer visitar as obras que já anunciou para verificar o andamento. Além disso, disse que o volume de precatórios liberado pelo governo, entre outras medidas, facilitará a geração de emprego.
Motoristas de aplicativo
Lula disse que espera uma aprovação no Congresso da regulamentação dos aplicativos de transporte mais folgada do que uma lei semelhante que passou na Espanha. Lula, que apresentou um projeto de regulamentação para motoristas de app na segunda-feira, tem frequentemente citado que o tema passou no parlamento espanhol por apenas um voto.
O presidente também voltou a mencionar o iFood, principal aplicativo de delivery do País, voltado a restaurantes, dizendo que a empresa está relutando a fazer um acordo com os entregadores. Na segunda, a empresa afirmou que iria “encher o saco para fazer a empresa negociar”.
Além disso, sem dar detalhes, Lula afirmou que “logo logo” haverá um acordo para a Vale pagar reparações a Minas Gerais, Espírito Santo e Brumadinho por causa do colapso da barragem da empresa, em 2019.
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