O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira, 11, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) com um valor previsto de investimentos de R$ 1,7 trilhão. A maior parte dos recursos (R$ 612 bilhões) vem do setor privado, e outros R$ 343 bilhões, de estatais, principalmente da Petrobras. A iniciativa também prevê financiamentos de bancos públicos. A parte que caberá ao Orçamento público federal está restrita a R$ 60 bilhões por ano até 2026.
Ainda assim, Lula defendeu no evento, no Rio, a atuação do Estado na economia em um modelo que ele classificou como o de “Estado indutor”. O lançamento do PAC 3 contou com a participação de 18 ministros, além de governadores, deputados e senadores, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da ex-presidente Dilma Rousseff.
“O Estado tem que voltar a ser um Estado empresarial. Os empresários não têm medo disso. A gente não quer o Estado empresário, a gente quer o Estado indutor”, afirmou. “Acabou a mania que veio dos anos 1980, do Consenso de Washington, de que o Estado não vale nada. Nem o Estado não vale nada, nem a iniciativa privada sabe de tudo.”
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Lula citou a crise financeira dos Estados Unidos, em 2008, e a pandemia da covid-19 como exemplos de episódios em que foi necessária a intervenção do Estado.
“A gente tem que respeitar o papel indutor do Estado, e nós vamos exercê-lo com muita competência, porque o Estado existe para isso, para dizer como as coisas precisam ser feitas”, disse, referindo-se ao PAC.
O discurso de Lula tem como pano de fundo a restrição fiscal de seu atual governo em comparação com os seus mandatos anteriores. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) afirmaram, em entrevista à imprensa após o lançamento, que, embora as cifras do PAC 3 sejam elevadas, está mantido o compromisso com o limite imposto pelo novo arcabouço fiscal, que restringe a expansão das despesas a 70% do crescimento das receitas.
Tebet afirmou que o compromisso de zerar o deficit primário no próximo ano, embora “audacioso”, é factível. Muitos dos recursos próprios empregados pelo governo, acrescentou a ministra, serão de investimentos obrigatórios em saúde e educação, como a compra de ônibus escolares.
Chefe da Casa Civil, responsável pelo PAC, Rui Costa afirmou que o governo planeja rever regulamentos e leis para “tornar as parcerias público-privadas mais ágeis” e que pretende “buscar soluções”, em suas palavras, para recuperar empreiteiras que desapareceram na Lava Jato. Algumas foram vendidas, outras mudaram de controladores ou de nomes, como a Odebrecht, hoje Novonor.
“Muitas das nossas empresas que faziam grandes obras no exterior foram desmontadas, foram quebradas e muitas delas têm hoje dificuldade. Uma pergunta que a imprensa sempre faz é como viabilizar que empresas nacionais disputem essas obras. Nós buscaremos com diálogo, com entendimento com o TCU, com a Fazenda, com os bancos, com Congresso, para viabilizar formatos de garantias e de condições para reabilitar a indústria nacional, as cadeias produtivas nacionais que foram desmontadas para que as nossas empresas voltem a ser referência no mercado internacional de construção”, afirmou Costa.
Durante entrevista, após o lançamento do PAC, Costa reafirmou que o intuito do governo é viabilizar que construtoras brasileiras assumam as obras. No início, diz ele, as empresas se associariam por meio de consórcios para posteriormente assumirem obras isoladamente.
“O que está se mostrando depois do triste episódio (aparentemente referindo-se à Lava Jato) é que as empresas isoladamente não têm tido capacidade, sozinhas, de disputar. O movimento que elas têm feito é a formação de consórcios”, disse.
“O que entendo é que, no PAC, elas formarão consórcios de duas ou mais empresas para disputar as licitações em dois ciclos. No primeiro ciclo, um grande número de consórcios será formado, e no segundo ciclo de licitações, muitas delas ganharão atestação para disputar sozinhas as obras, ou retomarão a sua musculatura financeira ou de credibilidade financeira para contrair empréstimos e sustentar suas obras sozinhas”, afirmou.
A crítica mais direta à Lava Jato apareceu no discurso do presidente da CUT, Sérgio Nobre, que falou em “ação desastrosa daquela turma de Curitiba” que, em sua visão, levou à quebra de pequenas e médias empresas construtoras. Ele também mencionou a história da Camargo Corrêa, outra empreiteira cujos contratos firmados no governo de Lula e Dilma foram alvo da investigação.
“Depois da exposição e ataque à sua imagem, ela (Camargo) se endividou tanto que foi fatiada por segmentos e vendida a empresas estrangeiras, o que retrata bem o que aconteceu aqui, como o setor foi desnacionalizado”, disse o sindicalista.
Além dos recursos mencionados no cálculo global, Costa afirmou que a revisão de contratos de concessão que foram alvo de devoluções e acabaram no TCU (Tribunal de Contas da União) também deverão ser incorporados ao PAC 3 no futuro. O montante estimado é de R$ 80 bilhões em investimentos, dos quais a metade no atual governo de Lula.
“Todos os projetos e ações que ficarem de pé, seja com concessão ou PPP, esta é a opção prioritária, para que os recursos da União sobrem para os projetos sem viabilidade, mas que são importantes”, disse Costa.
A principal fonte de investimentos individual é a Petrobras, que deverá aportar R$ 343 bilhões. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, mencionou investimentos na recuperação de áreas de exploração de petróleo já maduras, como Roncador e Albacora, onde a Petrobras deverá trocar plataformas hoje em exploração por novas embarcações.
“Vamos tirar plataformas e sistemas de produção antigos e trazer novas embarcações construídas no Brasil. Vamos lotar nossos estaleiros de novo, no Rio, na Bahia, no Nordeste”, afirmou Prates.
Ele também mencionou investimentos em petroquímica e fertilizantes, embora o principal debate hoje na área energética seja a limitação da oferta de gás para a expansão dessas atividades.
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