BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira, 27, em reunião com os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal, que governo vai rediscutir com o Congresso a reposição das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovada pelo Congresso Nacional e é uma coisa que nós vamos ter que discutir. Nós podemos acertar, dizer que pode ou não pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse Lula aos líderes estaduais.
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Em 2022, o ex-presidente e então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) limitou a cobrança do imposto estadual sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, a fim de conter a inflação. A medida baixou os preços sobretudo dos combustíveis, mas reduziu a arrecadação dos Estados. O tema ICMS foi uma das principais pautas do Fórum dos Governadores realizado no Palácio do Buriti, em Brasília.
Como forma de mediar o conflito, Lula propôs aos governadores criar uma comissão com representantes dos Estados e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para acompanhar o processo de mediação da em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado sobre a questão do ICMS. “Estamos reforçando o trabalho do grupo técnico que já existe para dialogar com ministros do STF sobre o tema”, disse o ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Em função da irresponsabilidade cometida pelo governo anterior, numa verdadeira operação boca de urna, (a questão do ICMS) afetou fortemente a arrecadação dos estados e do governo federal.”
Segundo Padilha, Haddad convidou os governadores a participar das discussões da proposta de reforma tributária. “Haddad fez questão de ressaltar que busca aproveitar as iniciativas que já estão no Congresso Secretário (Bernard) Appy vai conduzir junto com Haddad esse diálogo”, afirmou o ministro.
Investimentos
Ainda na área econômica, Lula indicou que os bancos públicos administrados pelo governo federal devem funcionar como indutores de políticas públicas estaduais. O petista prometeu usar o dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para ajudar os Estados a financiar obras públicas de grande porte. O Banco do Nordeste também foi citado pelo petista como uma possível fonte de empréstimo aos governadores .
“Vamos garantir que o Banco do Nordeste volte a emprestar dinheiro para o governador, se o governador estiver com as contas bem equilibradas e possa contrair dívida. Obviamente que se não puder fazer dívidas, nós vamos ter que encontrar um jeito de ajudar a pagar a dívida, mas o se o governo estiver com as contas em ordem e tiver possibilidade de endividamento, não há porque o governo federal,através dos bancos públicos, facilitar com que esses governadores tenha acesso a recursos para fazer as obras consideradas importantes para cada estado”, disse Lula. “O dinheiro que o BNDES captar tem que ser repartido com investimentos para pequenos e médias empresas, grandes empresas, para governadores e prefeitos dependendo da importância e da qualidade da obras.”
O governo Lula pediu a cada um dos 27 governadores que levasse para a reunião desta sexta no Palácio do Planalto três projetos de infraestrutura prioritários que podem ser contemplados com recursos federais. Os consórcios regionais também poderão apresentar até três projetos de obras públicas que integrem estados. Como mostrou o Estadão, Lula pretende ressuscitar o Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) e finalizar obras públicas inacabadas pelo País.
Durante a reunião, Rui Costa expôs aos governadores que os investimentos prioritários serão em obras paralisadas, projetos de impacto no desenvolvimento local e alinhados com metas da transição energética. Outros ministros, como Nísia da Trindade (Saúde) e Flávio Dino (Justiça), também teriam apresentado projetos-chave das respectivas áreas que podem garantir mais recursos aos Estados.
A ministra da Saúde anunciou um movimento nacional de vacinação e de zeramento das filas de cirurgias em hospitais que podem garantir mais repasses aos governos com bons resultados. Dino, por sua vez, anunciou uma política de combate ao feminicídio e estímulo ao uso de câmeras nas fardas dos policiais militares.
O presidente ainda prometeu dialogar com todos os governadores, independentemente do partido político aos quais pertençam ou das posições adotadas durante a corrida eleitoral no ano passado Outra promessa de Lula foi reabrir a área de diálogo institucional com os prefeitos na Casa Civil, assim como os canais de atendimento às Prefeituras nas Superintendências da Caixa Econômica Federal.
Esta é a segunda vez em que o petista se reúne com os governadores. O primeiro encontro entre os líderes estaduais e o presidente ocorreu na noite do dia 9 de janeiro, após o ataque golpista às sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, com uma agenda definida em torno de parcerias entre a União e os Estados, Lula defendeu a necessidade de “recuperar a democracia” e o diálogo institucional com os governadores.
“Nós precisamos garantir ao povo brasileiro que a disseminação do ódio acabou. Nós precisamos mostrar ao povo brasileiro que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não voltará a acontecer porque não é próprio da democracia aquela manifestação, aquela barbárie, que foi feita aqui dia 8 quando todo mundo estava tranquilo neste país”, afirmou Lula.
“Nós vamos recuperar a democracia neste País e a essencialidade da democracia é a gente falar o que quer, desde que a gente não obstrua o direito do outro fala”, completou o petista.
