BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem na manhã desta segunda-feira, 17, e devem tratar sobre o projeto de lei (PL) de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) ao Estadão/Broadcast. O projeto, que amplia a isenção e traz as medidas de compensação, deve ser enviado nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional.
Haddad anunciou a medida no final do ano passado, em pronunciamento na televisão aberta, e a proposta chegou a ser detalhada em novembro de 2024, quando o governo apresentou o pacote de contenção de gastos, mas o projeto voltou para análise do Fisco para recalibragem na parte da tributação de empresas. Na época, para compensar a perda de receita com a ampliação da faixa de isenção da tabela do IR, o governo também anunciou uma taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
Em fevereiro, em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, Lula disse ter certeza de que o Congresso vai aprovar o projeto que aumenta a faixa de isenção do IR. O chefe do Executivo reforçou que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal elaboraram uma medida que compense a renúncia de receita com o aumento da faixa de isenção e que essa conta recairá sobre “pessoas mais ricas”. Segundo ele, o objetivo é fazer “justiça social”.
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Na reunião desta manhã, participam também o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo apuração, o envio do projeto deve acontecer nesta terça com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
